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Projeto prevê progressão escalonada de professores do Nível II para o Nível III até 2028 e possibilita novas nomeações para fortalecer o atendimento nas creches municipais
A Prefeitura de Passo Fundo encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que propõe a criação de até 150 novas vagas no Nível III da Área I da carreira do magistério público municipal. A medida atende a uma reivindicação histórica da categoria e permitirá a progressão de professores do Nível II para o Nível III de forma escalonada, além da nomeação de novos profissionais para a educação infantil.
A proposta estabelece que as vagas serão criadas gradualmente até 2028. A iniciativa garante a evolução na carreira dos professores que possuem a qualificação exigida e amplia as condições para a contratação de novos profissionais, reforçando o atendimento às crianças na etapa creche, onde atualmente está concentrada a demanda por vagas. As etapas obrigatórias da educação infantil já atendem toda a procura no município.
A criação das novas vagas integra um conjunto de ações desenvolvidas pela Prefeitura para fortalecer a educação municipal e valorizar os profissionais da rede. Nos últimos anos, foram promovidos todos os professores da Educação Infantil do Nível I para o Nível II, respeitados os critérios legais, além da promoção de 102 professores do Nível II para o Nível III. A administração municipal também contratou mais de 140 auxiliares da Educação Infantil, nomeou 132 novos professores para a educação infantil, realizou novo concurso público para ampliar o quadro de profissionais e instituiu a nomeação de secretários para as Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), fortalecendo a gestão das unidades escolares.
O secretário de Educação, Adriano Canabarro Teixeira, explica que a medida representa um avanço importante tanto para a valorização dos profissionais quanto para a ampliação do atendimento na educação infantil. "Essa é uma demanda aguardada há muito tempo pelos professores da nossa rede. Com a progressão gradual do Nível II para o Nível III, valorizamos os profissionais que investiram na sua formação e, ao mesmo tempo, abrimos espaço para a nomeação de novos professores da educação infantil. É uma ação planejada, que fortalece o atendimento às nossas crianças e garante a continuidade da expansão da rede municipal", aponta.
O secretário destaca ainda que, atualmente, Passo Fundo não possui fila de espera nas etapas obrigatórias da educação infantil, concentrando a demanda apenas na etapa creche. "Hoje conseguimos atender integralmente a pré-escola, que é a etapa obrigatória. O desafio está na ampliação das vagas em creche, e essa medida também contribui para esse objetivo, permitindo reforçar o quadro de profissionais e ampliar a capacidade de atendimento", pondera.
O prefeito Pedro Almeida afirma que o projeto alia valorização dos servidores à ampliação dos serviços oferecidos à população. "Investir na educação é investir nas pessoas. Estamos reconhecendo o esforço dos professores que buscaram qualificação e, ao mesmo tempo, criando condições para contratar novos profissionais e ampliar o atendimento às famílias. Nosso compromisso é continuar reduzindo a fila por vagas em creche e oferecer uma educação infantil cada vez mais qualificada", frisa.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo destaca que a criação das vagas reforça o compromisso com a qualidade da educação pública municipal e com o reconhecimento dos profissionais que buscaram aperfeiçoamento em sua formação, atendendo aos requisitos legais para a progressão na carreira.
