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CARTA DE SERVIÇOS

Exibindo 1-10 de 189 serviços encontrados.


Secretaria de Obras
Abertura de Via/Passeio
Para solicitar a autorização para Abertura de Via/Passeio deve ser observada a  Lei 164/50 (Código de Posturas), Art. 46. Etapas para a realização deste serviço Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável […]

Portal do Servidor Público
Abono de Permanência
O servidor titular de cargo efetivo que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e que opte por permanecer em atividade poderá fazer jus a um abono de permanência equivalente, no […]

Secretaria de Transportes e Serviços Gerais
Abrigos para Passageiros de Transporte Coletivo Urbano (parada de ônibus)
Entendendo a importância do Transporte Coletivo Urbano para o desenvolvimento da cidade, e respeitando as garantias constitucionais do cidadão, buscamos qualificar constantemente as estruturas dos abrigos para passageiros do transporte coletivo urbano. […]

Secretaria de Transparência e Relações Institucionais
Acesso à Informação
Sistema eletrônico de Acesso à Informação – e-SIC A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e regulamentada pela Lei Municipal N° 5.031 de […]

Portal do Servidor Público
Adicional de Escolaridade
Os servidores cuja escolaridade mínima para o cargo seja ensino fundamental completo terão direito a um adicional de escolaridade 5% (cinco por cento), quando concluírem o ensino médio. Os servidores cuja escolaridade mínima para o cargo […]

Portal do Servidor Público
Adicional de Insalubridade
Os servidores farão jus à percepção de um adicional quando exercerem trabalho em atividades sob condições insalubres ou perigosas. O exercício do trabalho em condições insalubres assegura ao servidor a percepção de […]

Portal do Servidor Público
Adicional de Periculosidade
Os servidores farão jus à percepção de um adicional quando exercerem trabalho em atividades sob condições perigosas. O exercício das atividades ou operações perigosas assegura ao servidor um adicional de 30% (trinta […]

Portal do Servidor Público
Adicional de Risco de Vida
Os servidores ocupantes de cargos de vigilante, agente fiscal urbano, agente fiscal de arrecadação, agente fiscal sanitário, agente de inspeção animal e agente fiscal de trânsito farão jus à percepção de gratificação […]

Finanças
AIDOF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais
A AIDOF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais, é o meio pelo qual o contribuinte solicita impressos de documentos fiscais (notas), por ele cadastrados. As solicitações poderão ser deferidos ou não […]

Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Alteração de Alvará de Localização e Funcionamento ou Contato
Qualquer alteração dos dados da empresa, deverá ser realizada a atualização das informações na prefeitura para emissão de um novo alvará. A Instrução Normativa 22/2021 regulamenta a tramitação eletrônica e detalha o funcionamento deste serviço. […]