Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Alteração de Alvará de Localização e Funcionamento ou Contato

Para efetuar qualquer modificação nos dados da empresa, é necessário proceder com a atualização, via processo eletrônico, das informações junto à prefeitura, a fim de possibilitar a emissão de um novo alvará.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha, esta poderá ser criada através:
    1. de uma credencial, clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail. Obs: esta opção de credencial é valida tanto para inscrição de CPF como para CNPJ.
    2. de certificado digital habilitado; para quem já possui.
    3. ou acesso pelo GOV.BR, o acesso pelo GOV.BR, só é possível para pessoa física (CPF). No caso de Empresas (CNPJ), Solicitar credencial, opção “a”, ou utilizar o certificado digital habilitado, opção “b”, (se houver).
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após preencher as informações do formulário, deverão ser anexados os documentos conforme cada caso.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
    • Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.

Documentos Necessários

1- Alteração de endereço:
a) Cédula de Identidade e do CPF do titular ou sócio administrador;
b) protocolo de solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros (se houver escritório ou estabelecimento com portas abertas ao público);
c) guia do IPTU;
d) Relatório de Impacto de Vizinhança (R.I.V.) conforme atividades do anexo III do Decreto 33/2018;
e) Alvará do Corpo de Bombeiros e/ou declaração no formulário de requerimento, conforme o caso;
f) Declaração de dispensa de Alvará do Corpo de Bombeiros, conforme o caso;
f) viabilidade da Jucis-rs para pessoa jurídica;
g) deverá declarar na síntese do pedido quando se tratar de alvará exclusivo para contato o seguinte: “Declaro que meu alvará se enquadra como endereço exclusivo para contato, estritamente para fins residenciais, não havendo recepção de pessoas e estoque no local”;

2 – Inclusão ou alteração de atividades:
a) Cédula de Identidade e do CPF do titular ou sócio administrador;
b) Requerimento de Empresário, Estatuto ou Contrato Social;
c) CNPJ;
d) guia do IPTU;
e) Alvará do Corpo de Bombeiros e/ou declaração no formulário de requerimento, conforme o caso;
f) Declaração de dispensa de Alvará do Corpo de Bombeiros, conforme o caso;
g) Relatório de Impacto de Vizinhança (R.I.V.) conforme atividades do anexo III do Decreto 33/2018;
h) viabilidade da Jucis-rs para pessoa jurídica.

3 – Alteração de sócios:
a) Cédula de Identidade e do CPF dos sócios;
b) Estatuto ou Contrato social já alterado.

4 – Alteração de Razão Social:
a) Cédula de Identidade e do CPF do titular ou sócio-administrador;
b) Requerimento de Empresário, Estatuto ou Contrato Social;
c) CNPJ.