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Promovido pelo Governo do Estado, o encontro foi realizado na manhã desta terça-feira (6), na Câmara de Vereadores, para apresentação e discussão do projeto de concessão da unidade aeroportuária à iniciativa privada
O Aeroporto Lauro Kortz de Passo Fundo deverá ser entregue à administração privada ainda em 2023. O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira (6), na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para a apresentação e discussão do projeto de concessão, que deverá assegurar a manutenção do espaço pelos próximos anos. O processo foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e segue em consulta pública on-line até o dia 9 de junho.
O secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, destacou que a concessão do Aeroporto de Passo Fundo, o segundo maior aeroporto do Rio Grande do Sul, acontece em um mesmo bloco que o de Santo Ângelo. “A ideia é garantir maior eficiência dos serviços, nos dois casos, por um período de 30 anos, garantindo infraestrutura capaz de atender aos diferentes públicos: passageiros, aeronaves, cargas e o perfil dos usuários”, salientou.
O edital para a concessão deverá ser aberto em agosto, estendendo um período de 60 a 90 dias para a manifestação de empresas. A previsão é que o contrato com a empresa vencedora, responsável pela exploração, manutenção e expansão das duas unidades, seja assinado até o fim do ano.
O aeroporto de Passo Fundo se tornou um dos principais aeroportos comerciais do Rio Grande do Sul, com potencial para ser uma das rotas mais importantes para as companhias aéreas no interior do estado. Atualmente, operam no espaço a Azul, Gol e Latam.
O estudo de concessão foi realizado pelo consórcio formado pela Terra Firme Consultoria Empresarial e de Projetos Ltda., Infraway Engenharia Ltda., Moisés e Pires Sociedade de advogados e Bacco Arquitetos associados Ltda. Os investimentos entre obras e operação pela iniciativa privada ao longo dos 30 anos são levantados em R$ 85 milhões nos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo. O modelo já é utilizado em parcerias público-privadas (PPPs) de infraestrutura de aeroportos realizadas pelo governo federal.
De acordo com Capeluppi, a empresa operará com um Plano de Gestão de Infraestrutura (PGI), documento que deverá ser apresentado no início da vigência do contrato. A concessão será fiscalizada pelo Governo do Estado, Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).
Prefeitura cobra intervenções como a ampliação do estacionamento
No mês de março, o Governo do Estado havia apresentado à Prefeitura os principais pontos do projeto. Durante a reunião, o prefeito Pedro Almeida cobrou intervenções em curto prazo no local, que passou por uma grande revitalização em todo o sítio aeroportuário, manifestando apoio para que haja transparência em todas as etapas do processo de concessão. “Hoje, temos um aeroporto remodelado e moderno, necessário para o desenvolvimento de Passo Fundo e da região. A concessão será importante para a manutenção e ampliação do que já existe. Cabe ressaltar que a nossa urgência é com relação ao estacionamento e extensão de vagas. Unimos esforços para que o processo de concessão seja o mais transparente possível, o que é um compromisso da Prefeitura com a população”, pontuou.
Na audiência, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira, reiterou as reivindicações elencadas pelo Executivo. “Ainda temos dificuldades de estrutura no aeroporto. Além do estacionamento, a rede de internet e os monitores, por exemplo. Estamos em processo de transição e precisamos de melhorias e manutenção contínuas para garantir um espaço que comporte as demandas dos usuários e que atenda às necessidades econômicas da região”, completou.
Consulta pública em andamento
Em maio, a Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) do Estado, pasta responsável pela modelagem da PPP, abriu o período de consulta pública sobre as concessões dos aeroportos de Passo Fundo e Santo Ângelo. A medida tem como objetivo receber sugestões, opiniões e críticas da população e de entidades sobre o tema. As contribuições podem ser enviadas para o e-mail consultaaeroportos@separ.rs.gov.br até 9 de junho. Depois da etapa de consulta pública, o próximo passo será a publicação do edital.
