Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento

A renovação do alvará de localização e funcionamento é feita no início de cada ano, mediante o pagamento da taxa correspondente. O alvará deve ficar exposto no estabelecimento em local de fácil visualização.

Etapas para a realização deste serviço

1. Renovação do Alvará: Para renovação do alvará, será necessário o pagamento da taxa de renovação. Para emissão da taxa, clicar no botão “Emissão da taxa de renovação“, informar a inscrição municipal, CPF/CNPJ e clicar no botão consultar. Selecionar a taxa na tabela e imprimir o carnê Alvará ISS. A liberação do alvará, ocorrerá após 48h do pagamento.
2. Como emitir o alvará: Clicar no botão “Emissão do alvará” e informar o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal.
   • Para mais informações, caso não consiga emitir o alvará, enviar e-mail para alvara@pmpf.rs.gov.br. Alguns tipos de atividades necessitam de mais procedimentos para emissão de alvará.
3. Consultar processo: Para realizar o acompanhamento de processos de alvará, clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.
   • O acesso à consulta do processo se dará mediante cadastro de usuário e senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.

A taxa de alvará de licença para localização e funcionamento é devida por toda pessoa jurídica ou pessoa física que exerça atividades relacionadas com a produção, comercialização, industrialização, prestação de serviços ou que execute atividades sem finalidade lucrativa desde que estabelecidos e passíveis de fiscalização por parte do município.