A Secretaria de Habitação é o órgão encarregado de coordenar as atividades de assentamento, reassentamento e melhoramento das condições de habitação de famílias de baixa renda; construção de moradias e melhorias de unidades habitacionais; produção de lotes urbanizados; da urbanização de favelas e revitalização de áreas degradadas para uso habitacional; regularização fundiária; saneamento básico pertinente ao esgotamento sanitário; organização comunitária em programas habitacionais, além das competências pertinentes à secretaria.