Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento

A liberação do alvará de localização e funcionamento do ano vigente, ocorrerá após 48h do pagamento. O alvará deve ficar exposto no estabelecimento em local de fácil visualização.

Caso não tenha inscrição municipal deverá solicitar o cadastro clicando aqui.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como emitir: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal da atividade (empresa).
  2. Renovação do Alvará: Para emissão da taxa de renovação do alvará de localização e funcionamento, clicar no botão “Emissão da taxa de renovação“, informar a inscrição municipal, CPF/CNPJ e clicar no botão consultar. Clicar sobre a taxa para selecioná-la e imprimir o carnê Alvará ISS.
  3. Consultar processo: Para realizar o acompanhamento de processos de alvará, clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.
    • O acesso à consulta do processo se dará mediante cadastro de usuário e senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.

Caso não consiga emitir o alvará, poderá verificar se existem pendências de débitos, clicando sobre o botão “Verificar débitos“, se não constar débitos, poderá ser enviado um e-mail para alvara@pmpf.rs.gov.br. Alguns tipos de atividades necessitam de mais procedimentos para emissão de alvará. Dúvidas ligar para (54)3314-5484 ou encaminhar e-mail para alvara@pmpf.rs.gov.br.