Acessibilidade
Contraste
Consideram-se como feiras eventuais de natureza econômica todos os eventos temporários, cuja atividade principal seja a venda direta ao consumidor de produtos industrializados ou manufaturados, com fim comercial ou não.
Etapas para a realização deste serviço
- Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
- O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
- Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE NATUREZA ECONÔMICA e anexar os documentos conforme relação abaixo.
- Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
- Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.
Documentos Necessários
- Identificação pessoal – documento oficial com foto do representante da empresa promotora do evento
- CNPJ da empresa solicitante
- Certidão da Fazenda Estadual, relativamente à sede do seu estabelecimento
- Certidão de débitos relativa aos tributos federais da empresa proponente, relativamente à sede do seu estabelecimento
- Contrato de locação, ou autorização de uso do local do evento, com área de estacionamento privativo para pelo menos 300 (trezentos) veículos
- Laudo de deliberação das respectivas instalações, fornecido pelo Corpo de Bombeiros, com descrição do plano de segurança contra incêndios, e acesso facilitado para deficientes físicos e idosos, considerando a área global e respectivos “stands” individualizados
- Croqui de localização dos “stands”, indicando as respectivas áreas que deverão ser destinadas para cada participante, bem como dos órgãos administrativos da feira
- Comprovante de pagamento de seguro com cobertura de responsabilidade civil para danos pessoais ou materiais contra terceiros, cuja apólice deverá prever a vigência desde a montagem, realização, e desmontagem das instalações
- Laudo de liberação fornecido pela Secretaria Municipal da Saúde
- Relação das empresas que participarão do evento, anexando as suas respectivas certidões negativas de débitos junto as Fazendas Nacional e Estadual, do estabelecimento onde se situa a sede social, nominando e qualificando o seu sócio gerente
Preencher as informações adicionais requeridas no formulário de abertura: período da realização do evento, dias da semana, horários, endereço e ponto de referência.
