Juiz determina liminarmente conclusão da obra

A decisão é uma conquista no impasse com a empresa para concluir a escola do Parque do Sol

O pedido da ação judicial ingressada pela Prefeitura de Passo Fundo contra a empresa MVC foi acatada pelo juiz do fórum do município, Dr. Luis Cristiano Engers Aires, que reconheceu os esforços da administração municipal e determinou que a empresa conclua a obra da escola do Parque do Sol.  

Conforme o procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, o juiz ainda reconheceu que a escola é necessária para a população e que a obra está se deteriorando por culpa da empresa. Também entendeu que o contrato deve ser respeitado: “Foi determinada a retomada da obra em 48 horas, com prazo de 90 dias para conclusão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por dia de atraso, até o limite do valor total da obra”, explicou.
 
A decisão é uma conquista na trajetória de impasse com a empresa. O prefeito Luciano Azevedo, que chegou ir até Brasília mais de uma vez para acertar os prazos da obra, destaca a decisão judicial. “Tínhamos o objetivo de seguir com os serviços e fazer a empresa cumprir com suas obrigações e concluir a obra. Felizmente, tivemos sucesso e esperamos que, desta vez, a obra seja concluída para a população”, disse ele.  

O que foi feito
Após inúmeras tentativas, tendo esgotado todas as tratativas administrativas e emitido notificações e multas, a Prefeitura de Passo Fundo ingressou com uma ação judicial no Fórum de Passo Fundo para obrigar a empresa MVC a concluir a obra da escola de Educação Infantil do Parque do Sol. Além da MVC, a ação judicial também engloba as duas empresas controladoras da MVC, que estão no contrato social.

Até o momento, o município pagou apenas a parte já feita da obra. A partir da decisão judicial, a prefeitura espera que a empresa cumpra com as determinações .


FOTO:ALEX BORGMANN