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Executivo apresenta Plano de Carreira ao Magistério
O prefeito municipal de Passo Fundo, Airton Dipp, acompanhado de secretários municipais; Alberto Poltronieri (Administração), César Raimundo Bilibio (Finanças), Alcides Guareschi (Educação), Euclides Serapio (Procuradoria), e dos vereadores Valdir Mendes e Rui Lorenzato, em reunião no CTG Getúlio Vargas, apresentou hoje, segunda-feira (09/06), o Projeto de Lei Complementar, do Plano de Carreira do Magistério Municipal, trabalhado por comissão especial da Prefeitura, que, se aceito pela categoria, será enviado ao Legislativo para apreciação e votação ainda em 2008.
Antes da apresentação do Plano, Dipp fez um breve relato das ações em prol do magistério municipal, destacou a importância da categoria, e fez um breve balanço do impacto orçamentário gerado pelas reivindicações em Plano anterior, e neste que o Executivo tenciona enviar à Câmara Municipal de Vereadores.
"Após vencida a etapa relacionada com a parte pedagógica, foi necessária a suspensão dos debates para obter, em primeiro lugar, dados orçamentários com a realização de impacto na Prefeitura e no IPPASSO", disse Dipp na oportunidade.
Após a conclusão dos referidos impactos, restou demonstrada a carência orçamentária para atender integralmente o pleito do magistério e também porque a Administração Municipal já está no limite de gastos com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica, no percentual de 51%, o que já foi objeto de alerta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acrescentou, ainda, o prefeito Dipp: "da necessidade de nomear outros professores para atender as necessidades da comunidade, bem como nomear servidores do quadro geral, conforme ajuste firmado com o Ministério Público do Trabalho, o que importará em aumento de gastos com pessoal, atingindo o limite mencionado".
Aos professores foram apresentadas, pelo prefeito Dipp, definições sobre sistema de ensino, carreira do magistério, campos de atuação, divisão da carreira em três áreas de atuação – Educação Infantil, anos iniciais de ensino fundamental, anos finais de ensino fundamental -, progressão; promoção; aumento no piso inicial; qualificação profissional; horas atividades; férias; cedência e incorporações.
Detalhe importante, que o prefeito Dipp chamou a atenção da categoria, entre outros, foi com relação à observância a Emenda Constitucional Nº 20/98, que diz que a incorporação de qualquer benefício deve ser antes da aposentadoria. Assim, no presente Projeto de Lei está sendo prevista a incorporação de vantagens aos vencimentos, quando for implementado o tempo para aposentadoria, visto que não podem ser concedidos ganhos nos proventos que não vinham sendo percebidos na ativa. Essas perdas serão evitadas através do Projeto de Lei que está sendo proposto.
"Com esta apresentação, de forma transparente, tenho a certeza de que o magistério, composto de pessoas que pensam no futuro, certamente irá fazer a reflexão à respeito da proposta apresentada, cientes dos limites legais e orçamentários que devem ser obedecidos pelo gestor. Saliento, ainda, que todos sabem que há muito tempo o magistério não tem sido lembrado e atendido em suas reivindicações, sendo que neste momento estamos recuperando aquilo que é possível", destaca Dipp, reiterando à categoria que se não for aceita a proposta apresentada, não será possível encaminhar outro Projeto de Lei neste exercício legislativo, tendo em vista os prazos fixados no calendário eleitoral, "e, também, porque não podemos ser irresponsáveis com as futuras administrações do município e com as outras categorias de servidores", finaliza.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (SIMPASSO), Antonio Medina, salientou, ao final da apresentação do prefeito Dipp, que, a partir de agora, todas as providências serão tomadas, primeiro, para que a categoria tome conhecimento, com profundidade, do projeto, e, segundo, reuni-la na sexta-feira (13/06), a partir das 16 horas, no mesmo CTG Getúlio Vargas, em Assembléia, para decidir a aceitação, ou não, do projeto do Plano de Carreira do Magistério Municipal.
Antes da apresentação do Plano, Dipp fez um breve relato das ações em prol do magistério municipal, destacou a importância da categoria, e fez um breve balanço do impacto orçamentário gerado pelas reivindicações em Plano anterior, e neste que o Executivo tenciona enviar à Câmara Municipal de Vereadores.
"Após vencida a etapa relacionada com a parte pedagógica, foi necessária a suspensão dos debates para obter, em primeiro lugar, dados orçamentários com a realização de impacto na Prefeitura e no IPPASSO", disse Dipp na oportunidade.
Após a conclusão dos referidos impactos, restou demonstrada a carência orçamentária para atender integralmente o pleito do magistério e também porque a Administração Municipal já está no limite de gastos com pessoal, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica, no percentual de 51%, o que já foi objeto de alerta pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Acrescentou, ainda, o prefeito Dipp: "da necessidade de nomear outros professores para atender as necessidades da comunidade, bem como nomear servidores do quadro geral, conforme ajuste firmado com o Ministério Público do Trabalho, o que importará em aumento de gastos com pessoal, atingindo o limite mencionado".
Aos professores foram apresentadas, pelo prefeito Dipp, definições sobre sistema de ensino, carreira do magistério, campos de atuação, divisão da carreira em três áreas de atuação – Educação Infantil, anos iniciais de ensino fundamental, anos finais de ensino fundamental -, progressão; promoção; aumento no piso inicial; qualificação profissional; horas atividades; férias; cedência e incorporações.
Detalhe importante, que o prefeito Dipp chamou a atenção da categoria, entre outros, foi com relação à observância a Emenda Constitucional Nº 20/98, que diz que a incorporação de qualquer benefício deve ser antes da aposentadoria. Assim, no presente Projeto de Lei está sendo prevista a incorporação de vantagens aos vencimentos, quando for implementado o tempo para aposentadoria, visto que não podem ser concedidos ganhos nos proventos que não vinham sendo percebidos na ativa. Essas perdas serão evitadas através do Projeto de Lei que está sendo proposto.
"Com esta apresentação, de forma transparente, tenho a certeza de que o magistério, composto de pessoas que pensam no futuro, certamente irá fazer a reflexão à respeito da proposta apresentada, cientes dos limites legais e orçamentários que devem ser obedecidos pelo gestor. Saliento, ainda, que todos sabem que há muito tempo o magistério não tem sido lembrado e atendido em suas reivindicações, sendo que neste momento estamos recuperando aquilo que é possível", destaca Dipp, reiterando à categoria que se não for aceita a proposta apresentada, não será possível encaminhar outro Projeto de Lei neste exercício legislativo, tendo em vista os prazos fixados no calendário eleitoral, "e, também, porque não podemos ser irresponsáveis com as futuras administrações do município e com as outras categorias de servidores", finaliza.
O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Passo Fundo (SIMPASSO), Antonio Medina, salientou, ao final da apresentação do prefeito Dipp, que, a partir de agora, todas as providências serão tomadas, primeiro, para que a categoria tome conhecimento, com profundidade, do projeto, e, segundo, reuni-la na sexta-feira (13/06), a partir das 16 horas, no mesmo CTG Getúlio Vargas, em Assembléia, para decidir a aceitação, ou não, do projeto do Plano de Carreira do Magistério Municipal.
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Foto: HERMANO FAVERO[/caption][caption id="attachment_257" align="alignleft" width="360"]
Foto: HERMANO FAVERO[/caption]
