Prefeito esclarece aos servidores sobre anulação das nomeações

Prefeito esclarece aos servidores sobre anulação das nomeações

Os funcionários do município, das áreas da saúde e magistério, participaram de reunião com a presença do prefeito Airton Dipp, para esclarecimentos a respeito da decisão do Tribunal de Contas, que anulou convocações e nomeações relativas aos concursos públicos de 2002 e 2003. “A prefeitura municipal – administração Dipp/Corralo - está procurando regularizar, para que nenhum servidor perca seus direitos”, relatou o prefeito, após o encontro com centenas de servidores atingidos pela anulação dos atos de nomeação. O prefeito ressalvou, no entanto, que são tomados os passos dentro da legalidade, a fim de não provocar prejuízos no futuro profissional dos servidores. “O primeiro passo, como o ato é nulo, vem sendo no sentido de admitir estes servidores, para que tenham o presente e o futuro garantidos como funcionários de quadro, oriundos de um concurso público, assegurou Dipp. E, logo em seguida, (já se tem estudo da procuradoria), pretendemos convalidar o passado, para que não percam os avanços e direitos adquiridos, em relação à prestação de serviços à prefeitura municipal”, acrescentou o chefe do Executivo.

O prefeito avaliou positivamente o encontro, que contou com a presença de centenas de servidores, “porque houve a compreensão dos professores e enfermeiros naquilo que estamos fazendo”, expressou-se Airton Dipp. Os funcionários formularam várias perguntas ao prefeito.

Ao expor o processo de readmissão para legalização das nomeações, o prefeito enfatizou que “aqueles que não foram notificados por ‘AR’, quando da nomeação anterior, e não manifestaram renúncia da vaga, serão notificados. E, nessa manifestação legalizada, se quiserem ingressar no quadro da prefeitura municipal, estarão sendo nomeados, para que nós possamos regularizar a situação dos demais que já foram nomeados”, explicou o prefeito Dipp. Com isso é possível que haja acréscimo em relação ao número de servidores nos concursos realizados na administração passada.

Estiveram presentes na reunião com os funcionários no CTG Getúlio Vargas, na manhã desta segunda-feira, os assessores do prefeito: Paulo Magro – chefe de gabinete, César Bilibio – secretário de Finanças, Euclides Ferreira – procurador-geral, Alberto Poltronieri – secretário da Administração, Giovani Corralo – secretário do Planejamento, Alcides Guareschi – secretário da Educação. Presentes também o presidente do Sindicato dos Municipários – Carlos Medina, e a assessora jurídica da entidade de classe, advogada Patrícia Alovisi.

Quanto aos atos relativos à época das convocações ocorridas na administração passada, e anuladas pelo TC, por irregulares, o prefeito informou que já deliberou pela instalação de sindicância, com a finalidade de apurar os fatos e apontar possíveis responsabilidades.

Os funcionários, que compareceram em número expressivo na reunião aberta com o prefeito e assessores, manifestaram o desejo de acompanhar a sindicância de apuração sobre as irregularidades nos atos de nomeações, e outros procedimentos relativos a seus direitos afetados com a nulidade.

A Procuradoria Geral do Município entende que novos encontros serão oportunizados, porque prossegue o andamento de estudos mais aprofundados, que também visam proteger os direitos dos servidores.

Prefeito em debate aberto com os servidores

Funcionários expuseram dúvidas ao prefeito

Foto: Celestino Meneghini