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Executivo pode, a partir de agora, reestruturar o atual plano de carreira e o quadro geral de funcionários, bem como abrir concurso público

O Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Executivo Municipal, que estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira (2). A proposta foi aceita, com três emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça e duas retificativas do próprio governo, por 20 votos favoráveis e um contrário.

O prefeito Pedro Almeida ressalta que os vereadores entenderam a necessidade de modernização da legislação atual para possibilitar preencher quadros efetivos em diferentes áreas da municipalidade. “Tivemos mais uma vez a colaboração e sensibilidade dos vereadores que compreenderam que a modernização da estrutura tornará o serviço público mais interessante para que novos profissionais sejam atraídos para a atividade”, destaca.

Para o presidente do Legislativo, Alberi Grando, dentro da prerrogativa do Executivo, aconteceu o envio do Projeto de Lei ao Legislativo. “As diversas Comissões avaliaram a proposta, opinaram e mediaram a melhoria do Projeto. Tanto que o Executivo enviou duas mensagens retificativas, até encontrar uma proposta que acolhesse a opinião da maioria dos vereadores. Penso que o que pesou muito no voto dos vereadores foi que, aprovado o Projeto, abre a possibilidade de Concurso Público, necessidade premente para o Município”, frisa o vereador.

Os direitos dos servidores que já ocupam cargos públicos na Prefeitura estão garantidos. Questões como a operacionalidade e a efetividade dos cargos efetivos, assim como as necessidades de cada área da administração pública estão contempladas no novo plano de modernização da legislação que consente a abertura de concurso público que permitirá reforçar a gestão em áreas como Educação, Saúde e Obras para o provimento de mais de 500 vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura.

Realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Guaracy Barroso Marinho, o evento contou com grande participação da comunidade

A comunidade do bairro José Alexandre Zachia recebeu no sábado a 7ª edição do programa Bairro a Bairro da Prefeitura de Passo Fundo. Realizado na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Guaracy Barroso Marinho, o evento contou com grande participação da comunidade, que pode utilizar os serviços levados pelas secretarias e parceiros.

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, destacou a importância do programa que aproxima a população dos serviços da administração municipal. "O Bairro Zachia é muito importante e a comunidade merece a série de melhorias que estão sendo entregues através do Bairro a Bairro. Asfalto, iluminação, melhorias em paradas de ônibus e muito mais. Obras e serviços que eram esperados pelos moradores e que vão melhorar muito a infraestrutura do bairro", disse Pedro Almeida.

As melhorias e obras foram executadas nos últimos dias pelas secretarias da Prefeitura de Passo Fundo. A Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) realizou uma série de ações de limpeza, manutenção e organização do bairro. Foi feita a revisão da iluminação pública em todo o bairro com a instalação de luminárias, extensão de rede elétrica, instalação de postes e também a substituição de dezenas de lâmpadas.

A Secretaria de Obras concluiu o asfaltamento da rua Gaspar Egon Stangler, do beco da rua Manoel Borges, empedramento da ocupação 4, novas lombadas físicas, consertos na canalização e operação tapa-buracos em algumas vias. “Já executamos muitas obras no Bairro Zachia nos últimos anos. Desta vez, fizemos ações pontuais que a comunidade ainda necessitava e que garantem uma melhor infraestrutura para as ruas do bairro”, disse o secretário de Obras, Rubens Astolfi.

As equipes também realizaram a limpeza com serviços de roçada, capina e recolhimento de resíduos em todo o bairro. Houve o recolhimento de 80 metros cúbicos de resíduos descartados irregularmente e executada a poda de árvores e ações de manejo arbóreo em todas as áreas públicas. Conforme o secretário de Serviços Gerais, Alexandre Mello, foi realizado o levantamento de todos os abrigos de ônibus do Bairro Zachia. “Instalamos quatro novos abrigos e reformamos onze. A empresa contratada pela Prefeitura já está produzindo os equipamentos para a melhoria dos demais abrigos”, disse Alexandre, que destacou também a reforma muito solicitada da capela mortuária do bairro.

Em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, aconteceram ações de sinalização viária do bairro com a repintura de faixas de travessia de pedestre, lombadas físicas e a instalação de placas de sinalização vertical de trânsito. Além dos serviços da prefeitura, a comunidade teve a disposição, ações e atendimentos de parceiros do evento.

A dona Rosângela do Rosário, moradora da Ocupação 4, estava ansiosa pelo programa no bairro. "Eu era a mais ansiosa para o Bairro a Bairro vir até aqui, no Zachia. Adoramos os serviços e as melhorias que fizeram. Tivemos nossas ruas empedradas e troca de lâmpada. Estou aproveitando o evento para me cuidar um pouco", festejou a dona Rosângela enquanto fazia as unhas na estrutura da Escola das Profissões.

A proposta prevê a adequação da legislação que trata dos direitos dos servidores municipais

O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, confirmou, na manhã desta terça-feira (08), durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo (Simpasso), o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Legislativo para adequação da legislação sobre os servidores do Quadro Geral do Executivo. Essa modernização da legislação vai permitir que, tão logo seja aprovada pela Câmara, possa ocorrer a abertura de concurso público que permitirá reforçar a gestão em áreas como Educação, Saúde e Obras. O objetivo da iniciativa, defendeu o gestor municipal, é possibilitar a modernização da estrutura administrativa da Prefeitura, garantindo, com isso, a realização de concurso para o provimento de mais de 500 vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura.

O prefeito Pedro observou que há necessidade de preencher quadros efetivos em diferentes áreas da municipalidade. “O concurso público é uma demanda que há muito tempo vem sendo reivindicada, mas que estava impedido de ser feito em função de questões orçamentárias e legais. Os esforços da Prefeitura nos últimos dez anos para redução do índice de gastos com pessoal foram o principal motivo para se chegar neste momento e conseguir realizar um concurso para tantas vagas”, comentou Pedro. Ele disse esperar que o projeto tramite rapidamente na Câmara Municipal, possibilitando a abertura do concurso no início do ano que vem.

Ao se reunir com o Simpasso, que participou da construção do projeto de lei, o Município destacou que os direitos dos servidores estarão garantidos. “Nosso objetivo é assegurar que não haja prejuízo aos nossos servidores, possibilitando, inclusive, que a modernização da estrutura torne o serviço público mais interessante para que novos profissionais sejam atraídos para as atividades que tanto impactam a vida dos passo-fundenses”, disse Pedro.

No texto discutido com o Sindicato, o prefeito reitera o compromisso de valorizar o trabalho e a atuação dos servidores do quadro, qualificando as condições de trabalho e fomentando avanços para as carreiras públicas. Além disso, declarou Pedro, uma das solicitações feitas pelo Simpasso foi atendida pela Administração, resultando na manutenção de todos os direitos dos servidores que atualmente exercem suas funções na Prefeitura Municipal: “Também, demanda antiga das entidades sindicais, estamos promovendo a alteração para redução da carga horária de algumas funções, tendo em vista que tal providência não prejudicará a execução dos serviços públicos prestados e, ao mesmo tempo, permitirá que aqueles servidores que cumpriam jornadas elásticas tenham melhores condições de trabalho e possam desfrutar de mais tempo com seus familiares”, ponderou o chefe do Executivo.

Conforme a Secretaria de Administração, para a elaboração do documento que será analisado pelos vereadores foram discutidas questões como a operacionalidade e a efetividade dos cargos efetivos, assim como as necessidades de cada área da administração pública. A partir disso, o concurso público previsto pelo Município deverá preencher vagas nas áreas de gestão, saúde, educação, obras, segurança pública e trânsito e operacional. “A maior parte das funções será de nível médio, mas também deveremos abrir para o provimento de quadros de nível superior e para a contratação de professores de ensino infantil e fundamental”, observou o secretário da pasta, Fernando Boeira.

Além do espaço e de facilitadores disponibilizados na estrutura do Tudo Fácil, no Passo Fundo Shopping, contribuintes também pode enviar demandas e solicitar serviços através do aplicativo Cidadão Online Passo Fundo

Desde o mês de maio, a Prefeitura de Passo Fundo está oferecendo aos contribuintes passo-fundenses uma nova facilidade de acesso aos serviços do município. Por meio de um termo de cooperação com o Estado, uma estrutura de prestação de serviços e orientações está disponível junto a unidade do Tudo Fácil, instalada no térreo do Passo Fundo Shopping.

No espaço, a população pode solicitar diversos serviços, como: orientações para utilização do Aplicativo Cidadão Online Passo Fundo; abertura e orientações sobre os serviços digitais do município; abertura e orientação sobre processos de ouvidoria; recurso e impressão de multas da guarda municipal de trânsito; impressão de guias de IPTU; e parcelamentos de dívidas. Todos esses serviços também são disponibilizados pela internet, no site www.pmpf.rs.gov.br.

De acordo com o secretário de Administração, Fernando Boeira, a intenção é facilitar o atendimento da população.  “A disponibilização dos serviços digitais tem sido uma marca do governo do prefeito Pedro Almeida, mas entendemos que nem todos têm a facilidade de utilizar o computador ou o app. O atendimento presencial no Tudo Fácil vem contribuir com a abertura destes processos, pois ali o cidadão poderá acessar serviços ou buscar informações sobre como proceder para abertura deles”, destacou.

Os serviços oferecidos pela Prefeitura junto ao Tudo Fácil no Passo Fundo Shopping estão disponíveis de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h, e, aos sábados, das 10h às 14h, sem fechar ao meio-dia.

Cidadão Online Passo Fundo
Atualmente, a Prefeitura conta com mais de 210 serviços digitais. Mais de 20 também podem ser acessados pelo aplicativo Cidadão Online Passo Fundo. Além disso, é possível abrir processos de forma presencial com cada secretaria e no setor de Protocolo, localizado no prédio principal da Prefeitura, Ouvidoria do Município e através do SIC (Serviço de Informação do Cidadão).

As aulas estão sendo oferecidas inicialmente às terças e quintas-feiras para os servidores das Secretarias de Administração e de Educação

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio do Núcleo de Biometria da Secretaria de Administração, começou a oferecer aos servidores aulas de ginástica laboral.

Conforme o chefe do Núcleo de Biometria, Mario Junges, a ideia surgiu a partir dos dados de adoecimento dos servidores. "A intenção é promover exercícios de alongamento, direcionados conforme a atividade desempenhada, para melhor a qualidade de vida e o bem-estar dos servidores", explicou.

As aulas estão sendo oferecidas inicialmente às terças e quintas-feiras para os servidores das Secretarias de Administração e de Educação. Os exercícios são conduzidos por uma fisioterapeuta do Núcleo de Biometria m e as aulas deverão ser estendidas a outras secretarias do Município.