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Uma das principais novidades é a capacidade do Município trabalhar com planejamento prévio de contratações

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio de decreto executivo, regulamentou uma nova Lei de Licitações, atualizando e aperfeiçoando os mecanismos de compras públicas e a legislação que ampara os processos de contratações e aquisições. Conforme o secretário de Administração, Fernando Boeira, a medida reverterá em mais agilidade nos processos administrativos, garantindo a transparência, a segurança e a tecnicidades necessárias para que estes procedimentos resultem no uso eficiente e sustentável dos recursos públicos.

De acordo com Boeira, uma das principais novidades da nova legislação é a que assegura ao Município a capacidade de trabalhar com planejamento prévio de contratações. “Isso torna possível efetuarmos planos anuais de contratação, o que encurtam prazos e nos permitem negociarmos com os fornecedores preços e períodos para as demandas da Prefeitura”, disse ele, complementando ainda que, nacionalmente, uma nova Lei de Licitações entrará em vigor, por força de Medida Provisória, no final de 2023. “Mas, o Município optou por antecipar a regulamentação de sua legislação, adaptando nossos processos para o novo modelo”.

O secretário de Administração ainda destacou que, para os fornecedores, a principal mudança com a nova lei é a exigência aos cadastros no Portal de Compras Públicas e no Portal Nacional de Contratações Públicas. “Os fornecedores interessados em mais informações podem contatar a Secretaria de Administração ou conferir a regulamentação da nova legislação no Diário Oficial do Município”, afirmou Boeira, reforçando que os fornecedores interessados em atender as demandas da Prefeitura também devem se cadastrar no Portal Nacional de Compras Públicas.

Nesta sexta-feira, 21 de abril, será lembrado o Dia de Tiradentes, feriado em todo o Brasil. Por esse motivo, algumas atividades e serviços municipais terão horário de funcionamento alterado

Nesta sexta-feira, 21 de abril, será lembrado o Dia de Tiradentes, feriado em todo o Brasil. Por esse motivo, algumas atividades e serviços municipais terão horário de funcionamento alterado. Serão mantidos em expediente os serviços essenciais e urgentes de interesse público.

Área de Saúde
As Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e ESFs não terão expediente na sexta-feira (21), retornando ao atendimento normal na segunda-feira(24). Os CAIS não funcionarão na sexta-feira (21) e retornarão ao atendimento no sábado pela manhã, como acontece normalmente. Em caso de necessidade e emergência no feriado, a comunidade deve procurar o Hospital da Criança e a Farmácia 24h no Hospital Municipal. Os serviços de resgate e atendimento do SAMU funcionarão normalmente.

Coleta de Lixo e Transportes
A coleta de lixo não acontecerá na sexta-feira (21). O recolhimento é reforçado nesta quinta-feira (20) e retornará normalmente no sábado (22). O transporte coletivo será com horários realizados aos domingos. A cobrança de tarifa do estacionamento rotativo não funcionará na sexta-feira (21) e voltará à normalidade no sábado.

Limpeza Pública
As equipes da Secretaria de Transportes e Serviços Gerais (STSG) manterão o atendimento habitual à comunidade junto ao Parque da Gare, Praça Marechal Floriano (Cuia), Praça Tochetto, Praça Tamandaré e Praça Antonino Xavier (Hospital de Clínicas), bem como na Central de Óbitos. Os demais serviços serão disponibilizadas equipes mediante aviso, que serão acionadas em caso de necessidade e urgência.

A primeira edição do Bairro a Bairro do ano será realizada neste sábado (11) com uma proposta diferente, focada na área da Saúde. Muitos serviços gratuitos serão disponibilizados para a comunidade no entorno do Hospital Municipal, das 9h às 15h

A Prefeitura realizará, neste sábado (11), a primeira edição do programa Bairro a Bairro do ano. Em uma proposta diferente, a iniciativa será focada na área da Saúde, com muitos serviços gratuitos oferecidos para a população. No pátio do Hospital Municipal e na rua lateral, que passa em frente ao Ambulatório de Especialidades, das 9h às 15h, a comunidade poderá realizar testes rápidos, exames, adquirir medicamentos e receber orientações de especialistas, por exemplo, além de ter acesso a outros serviços de secretarias da Prefeitura.

Conforme o prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, o foco em uma área específica busca aproximar a população dos serviços oferecidos pela Prefeitura. “O Bairro a Bairro já é um programa consolidado na cidade, que leva as ações da Prefeitura para perto das pessoas. Essa será a nossa primeira edição temática, concentrando serviços de Saúde do Município no entorno do Hospital Municipal. O objetivo é que a comunidade busque os serviços e também conheça os programas e ações da Prefeitura”, destaca, enfatizando que as próximas edições terão foco em outras áreas, como Educação, Esporte, Trabalho e Assistência Social.

Saiba mais sobre os serviços que serão oferecidos

Bairro a Bairro da Saúde
Quando: 11 de março (sábado), das 9h às 15h
Onde: Pátio do Hospital Municipal

Serviços e programas da Prefeitura

Programa Meu bebê, Meu Tesouro – Realização de novos cadastros, exposição de enxovais e informações sobre o funcionamento do programa.

Sons do Mundo – Avaliação fonoaudiológica.

Farmácia Mais Perto – Entrega de medicamentos mediante apresentação de receitas.

Caminhos da Saúde – Informações sobre os serviços oferecidos pelo Sistema de Saúde Municipal.

Vacinação – Oferta de vacinas de todo o calendário vacinal e aplicação da vacina bivalente contra a Covid-19 para a população com mais de 70 anos (Sala de Vacinas do Ambulatório de Especialidades).

Vigilância Sanitária – Informações sobre a campanha e cuidados com a Dengue.

Ambulatório Qualidade de Vida – Informações sobre prevenção e intervenção de obesidade e atendimentos com nutricionistas.

SAE – Testagem rápida para HIV/Sífilis.

Saúde da Mulher – Coleta de preventivo com atendimento por demanda espontânea.

Exames – Eletrocardiograma no Ambulatório de Especialidade e exames laboratoriais e de imagem, por meio de agenda, no Hospital Municipal.

Consultas com Vascular – por demanda espontânea (somente pela manhã).

Consultas com Cardiologista – por demanda espontânea.

Consultas com Clínico – por demanda espontânea.


Serviços de parceiros

Hospital São Vicente de Paulo – Controle de pressão, teste de glicemia capilar (HGT)

Fisio Vita – Avaliação para dores miofasciais, ventosaterapia, terapia manual, aula de pilates e alongamento

Serviço Social CACC – Oficinas e presença do mascote Cakito

Rotary Club Passo Fundo – Conscientização Polio Zero, doces, verificação de pressão arterial

Laboratório Widal Pacheco – Exames gerais no Centro de Diagnósticos com pacientes agendados e participantes do Bairro a Bairro, HGT gratuito

AAPECAN – Oficina de conscientização sobre o câncer

Biocito Laboratório – Conscientização sobre a prevenção do câncer de colo de útero

Curso de Odontologia da UPF – Escovação, triagem dental, orientações em saúde

Kozma – Exames de ultrassom de mama

Laboratório Popular – Tipagem sanguínea

Endodiagnóstico – Orientações sobre exames de endo e colonoscopia e sobre como prevenir doenças

Lions Clube Internacional – Campanha contra o câncer de pele, avaliação com dermatologista

Curso de Farmácia da Faculdade Ideau – Orientações sobre o uso de medicamentos

Hospital de Clínicas – Parceria com a Vigilância Sanitárias para ações

Boehringer – Espirometria

APAE – Presença do serviço de cão terapia, programa TEAcolhe, cadastramento da CIPTEA, calendários da APAE

Anhanguera – Verificação de pressão arterial, teste de HGT


Meu Bairro, Meu Negócio

Presença de expositores de produtos terapêuticos, alimentos funcionais, terapias holísticas e complementares

Chef de Aromas
Alecrim Art e Costura OFC
Gio Velas e Aromas
Lilium Produtos Terapêuticos
Flor de Oliva Cosméticos Naturais
Aline Vinil e Ecoabsorventes
Pamela Soap
VitaFood
DoTerra óleos essenciais
Herbalife

Em nota, direção da Companhia destaca que os reflexos da pandemia na operacionalização e nos custos do transporte público de passageiros ainda precisam ser superados e que os recursos federais são importantes para assegurar a sustentabilidade financeira da autarquia

A Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo – Codepas informou, na tarde desta segunda-feira (12), que a aprovação do projeto de Lei que trata do subsídio ao transporte público coletivo no município é essencial para a viabilidade das operações da autarquia. Em nota, a direção da Codepas argumentou que está acompanhando todos os desdobramentos que o projeto recebeu até o momento e que, a exemplo do que já ocorreu em outros municípios que discutiram o tema, a efetivação do repasse destes recursos federais “são imprescindíveis para garantir o equilíbrio dos serviços prestados”.

De acordo com o administrador da Codepas, Aislan Freitas, as empresas que operam o transporte público apresentam grandes dificuldades financeiras, mesmo antes da chegada da pandemia, tendo custos elevados e com a redução do número de passageiros que utilizam este serviço. “Para a Companhia o cenário não foi diferente, sendo a operação do transporte prejudicada ainda mais a partir de 2020, em razão da pandemia que apresenta reflexos até o presente momento”, disse ele, comentando que a autarquia vem implementando novos modelos de gestão prospectando uma reestruturação administrativa e financeira com o objetivo de reduzir os custos operacionais, que permanecem elevados em decorrência do aumento no valor dos insumos diretamente relacionados ao serviço, como pneus, lubrificantes, combustíveis, despesas com pessoal e manutenção dos veículos.

Para a Codepas, o projeto de Lei que apresenta a possibilidade de o Executivo efetivar repasse de recursos destinados especificamente ao serviço de transporte público, neste momento, se apresenta como a única possibilidade de viabilizar a manutenção deste serviço, tendo em vista todo o cenário apresentando até aqui para o serviço de transporte. “Considerando que inúmeros outros municípios já aderiram ao modelo de subsídio para manter o transporte público em operação, a Companhia aguarda atentamente a aprovação do projeto para receber o benefício e, desta forma, buscar o equilíbrio para este serviço”, informou Freitas.

Em nota, chefe do Executivo Municipal destaca que a tarifa atual do transporte público será mantida nos mesmos patamares se o Legislativo avançar na aprovação do PL que tramita há mais de 60 dias no parlamento

A garantia de que a tarifa aplicada ao transporte público coletivo em Passo Fundo não sofrerá reajuste em 2023, se os vereadores aprovarem o Projeto de Lei que trata do subsídio federal e que há mais de 60 dias tramita no Legislativo, foi anunciada pelo prefeito, Pedro Almeida, em nota divulgada na manhã desta segunda-feira (12).

De acordo com o prefeito, o Município tem feito um esforço para discutir o assunto com os vereadores, compreendendo as diferentes preocupações manifestadas pelos parlamentares. "Este é um projeto de lei que foi encaminhado há mais de 60 dias e que reverte em benefícios para a comunidade, uma vez que subsidia o transporte coletivo a partir de recursos federais. Algumas das manifestações dos vereadores são legítimas e estamos firmando este compromisso de não reajustar o valor da passagem no ano de 2023 havendo a aprovação do projeto", disse Pedro.

Recentemente, em outra manifestação, o prefeito já havia sinalizado que com a destinação destes valores pela União para o subsídio do setor, a tarifa do próximo ano não deveria sofrer reajuste. "Dezenas de municípios foram contemplados com este recurso oriundo do Governo Federal. Como é de conhecimento público, o setor atravessa sua maior crise, agravada pela Pandemia da COVID-19 e a participação dos entes públicos é fundamental para que se mantenha um serviço de qualidade com uma tarifa mais barata", argumentou Pedro, reforçando que a intenção do Projeto de Lei é permitir, além da continuidade do serviços, principalmente, "possibilitar que a passagem seja mantidas nos atuais patamares ou ainda sejam reduzidas, a exemplo do que já fizeram outras cidades".