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A proposta prevê a adequação da legislação que trata dos direitos dos servidores municipais
O prefeito de Passo Fundo, Pedro Almeida, confirmou, na manhã desta terça-feira (08), durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Passo Fundo (Simpasso), o envio de um Projeto de Lei (PL) ao Legislativo para adequação da legislação sobre os servidores do Quadro Geral do Executivo. Essa modernização da legislação vai permitir que, tão logo seja aprovada pela Câmara, possa ocorrer a abertura de concurso público que permitirá reforçar a gestão em áreas como Educação, Saúde e Obras. O objetivo da iniciativa, defendeu o gestor municipal, é possibilitar a modernização da estrutura administrativa da Prefeitura, garantindo, com isso, a realização de concurso para o provimento de mais de 500 vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura.
O prefeito Pedro observou que há necessidade de preencher quadros efetivos em diferentes áreas da municipalidade. “O concurso público é uma demanda que há muito tempo vem sendo reivindicada, mas que estava impedido de ser feito em função de questões orçamentárias e legais. Os esforços da Prefeitura nos últimos dez anos para redução do índice de gastos com pessoal foram o principal motivo para se chegar neste momento e conseguir realizar um concurso para tantas vagas”, comentou Pedro. Ele disse esperar que o projeto tramite rapidamente na Câmara Municipal, possibilitando a abertura do concurso no início do ano que vem.
Ao se reunir com o Simpasso, que participou da construção do projeto de lei, o Município destacou que os direitos dos servidores estarão garantidos. “Nosso objetivo é assegurar que não haja prejuízo aos nossos servidores, possibilitando, inclusive, que a modernização da estrutura torne o serviço público mais interessante para que novos profissionais sejam atraídos para as atividades que tanto impactam a vida dos passo-fundenses”, disse Pedro.
No texto discutido com o Sindicato, o prefeito reitera o compromisso de valorizar o trabalho e a atuação dos servidores do quadro, qualificando as condições de trabalho e fomentando avanços para as carreiras públicas. Além disso, declarou Pedro, uma das solicitações feitas pelo Simpasso foi atendida pela Administração, resultando na manutenção de todos os direitos dos servidores que atualmente exercem suas funções na Prefeitura Municipal: “Também, demanda antiga das entidades sindicais, estamos promovendo a alteração para redução da carga horária de algumas funções, tendo em vista que tal providência não prejudicará a execução dos serviços públicos prestados e, ao mesmo tempo, permitirá que aqueles servidores que cumpriam jornadas elásticas tenham melhores condições de trabalho e possam desfrutar de mais tempo com seus familiares”, ponderou o chefe do Executivo.
Conforme a Secretaria de Administração, para a elaboração do documento que será analisado pelos vereadores foram discutidas questões como a operacionalidade e a efetividade dos cargos efetivos, assim como as necessidades de cada área da administração pública. A partir disso, o concurso público previsto pelo Município deverá preencher vagas nas áreas de gestão, saúde, educação, obras, segurança pública e trânsito e operacional. “A maior parte das funções será de nível médio, mas também deveremos abrir para o provimento de quadros de nível superior e para a contratação de professores de ensino infantil e fundamental”, observou o secretário da pasta, Fernando Boeira.
