Secretaria de Administração

Atestado de Capacidade Técnica



Atestado de Capacidade Técnica é o documento que comprova e atesta o fornecimento de materiais ou serviços prestados pela empresa interessada à prefeitura de Passo Fundo.

Instrução Normativa 14/2020 regulamenta a tramitação eletrônica e detalha o funcionamento deste serviço.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
    1. Atenção: O Requerente do processo deve ser pessoa jurídica, a qual prestou os serviços para o município.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, pesquisar e selecionar o contrato ou ordem de compra para o qual deseja emitir o atestado. Com o contrato ou ordem de compra marcados, clicar no botão “Registro de Protocolo” e preencher as informações requeridas.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.