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Pedido de reconsideração para assuntos de Recursos Humanos



É assegurado ao servidor o direito de solicitar a reconsideração ou interpor recurso a respeito de decisão que houver sido proferida a respeito de requerimento referente a assunto de pessoal. A Solicitação de reconsideração é direcionada à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço digital, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a senha no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante identificação e senha.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” informar a senha, após, selecionar o assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE RH, preencher os campos do formulário de abertura e anexar a documentação relacionada abaixo. Se houver necessidade de inserir mais documentos, clicar no botão “Adicionar mais anexos”.
  3. Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como Acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação”, informar sua senha. No programa Meus Processos, pressionar o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os despachos do processo na aba “Histórico de tramitações”. Os documentos referente ao pedido estarão disponíveis na aba “Anexos”.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação oficial com foto;
  2. Requerimento com os fundamentos de fato e de direito ensejadores do pedido
  3. Parecer de indeferimento emitido pelo Recursos Humanos