É assegurado ao servidor o direito de solicitar a reconsideração ou interpor recurso a respeito de decisão que houver sido proferida a respeito de requerimento referente a assunto de pessoal. A Solicitação de reconsideração é direcionada à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão.
Etapas para a realização deste serviço
- Para acessar o serviço digital, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a senha no seu e-mail.
- O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante identificação e senha.
- Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” informar a senha, após, selecionar o assunto: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE RH, preencher os campos do formulário de abertura e anexar a documentação relacionada abaixo. Se houver necessidade de inserir mais documentos, clicar no botão “Adicionar mais anexos”.
- Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
- Como Acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação”, informar sua senha. No programa Meus Processos, pressionar o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os despachos do processo na aba “Histórico de tramitações”. Os documentos referente ao pedido estarão disponíveis na aba “Anexos”.
Documentos Necessários
- Documento de identificação oficial com foto;
- Requerimento com os fundamentos de fato e de direito ensejadores do pedido
- Parecer de indeferimento emitido pelo Recursos Humanos