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Regulamento, Legislação e Documentação

Vale Transporte

Fornecedores

Instruções Normativas de Serviços Eletrônicos

IN 01/2019 – Dispõe sobre a solicitação e fornecimento de atestado de pleno e regular funcionamento
IN 02/2019 – Dispõe sobre a solicitação e fornecimento de cartões especiais de estacionamento
IN 03/2020 – Dispõe sobre a solicitação e fornecimento do termo para ligação de água e luz
IN 04/2020 – Dispõe sobre a solicitação de revisão de valores de ITBI
IN 05/2020 – Dispõe sobre a solicitação e fornecimento de emissão ou renovação de alvará de transporte escolar.
IN 06/2020 – Dispõe sobre a solicitação de certidão de permissionário de táxi
IN 07/2020 – Dispõe sobre a solicitação e fornecimento de emissão ou renovação de alvará de táxi
IN 08/2020 – Dispõe sobre a solicitação de revisão de dados cadastrais de imóvel.
IN 09/2020 – Dispõe sobre a solicitação de transferência de propriedade de imóvel para fins de iptu.
IN 10/2020 – Dispõe sobre a solicitação e atendimento dos pedidos de acesso à informação e serviço de informação ao cidadão – SIC.
IN 11/2020 – Dispõe sobre a solicitação de certidão de manutenção de declaração de utilidade pública.
IN 12/2020 REVOGADA – Dispõe sobre a tramitação de processos internos eletrônicos – pedidos do legislativo.
IN 13/2020 – Dispõe sobre a solicitação de cadastramento de condutor auxiliar para serviços de táxi ou renovação de cadastro
IN 14/2020 – Dispõe sobre a solicitação e fornecimento de atestado de capacidade técnica
IN 15/2020 – Dispõe sobre a solicitação e emissão de certidão de zoneamento
IN 16/2020- Dispõe sobre a solicitação de certidão de topografia: alinhamento, confrontações e infraestrutura
IN 17/2021 – Dispõe sobre o recebimento, tramitação e atendimento de demandas da Ouvidoria Municipal.
IN 18/2021 – Dispõe sobre a tramitação de processos internos eletrônicos – pedidos do legislativo.
IN 19/2021 – Dispõe sobre os documentos assinados eletronicamente e as publicações no Diário Oficial eletrônico municipal
IN 20/2021 – Dispõe sobre a inscrição para emissão de Alvará de Localização e Funcionamento ou Contato
IN 21/2021 REVOGADA – Dispõe sobre a tramitação de processos internos eletrônicos – solicitação de cadastro de usuário para acesso a sistemas e rede da prefeitura
IN 22/2021 – Dispõe sobre a solicitação de alteração de Alvará de Localização e Funcionamento e Contato
IN 23/2021 – Dispõe sobre a tramitação de processos internos eletrônicos – Orientação Jurídica(parecer)
IN 24/2021 – Dispõe sobre a tramitação de processos internos eletrônicos – Cumprimento de decisão judicial
IN 25/2021 – Dispõe sobre a tramitação de processos internos eletrônicos – Instalação de rede lógica de computadores para acesso a sistemas e rede da prefeitura
IN 26/2021 – Dispõe sobre a solicitação de corte ou poda de árvore
IN 27/2021 – Dispõe sobre a solicitação de licença para venda de alimentos na via pública
IN 28/2021 – Dispõe sobre a solicitação de licença para realização de feiras eventuais de natureza econômica
IN 29/2021 – Dispõe sobre a solicitação de autorização para funcionamento de evento, circo e parque de diversões
IN 30/2021 – Dispõe sobre a solicitação de devolução de valores de ITBI
IN 33/2021 – Dispõe sobre a solicitação de devolução de valores de IPTU
IN 35/2021 – Dispõe sobre a tramitação de processos internos eletrônicos – Projeto de lei de autoria do legislativo
IN 36/2021 – Dispõe sobre a solicitação de licença para serviços de motoboy
IN 37/2021 – Dispõe sobre a solicitação de Isenção de Imposto Predial e Territorial – IPTU
IN 38/2021 – Dispõe sobre a solicitação de Imunidade de Imposto Predial e Territorial – IPTU
IN 40/2021 – Dispõe sobre a solicitação de Impugnação de Lançamento do Imposto Predial e Territorial – IPTU
IN 43/2021 – Dispõe sobre a solicitação de baixa de atividade industrial ou comercial
IN 44/2021 – Dispõe sobre a solicitação e emissão de certidão de lançamento de áreas regulares
IN 45/2021 – Dispõe sobre a solicitação de postergação de vaga de processo seletivo ou concurso público
IN 46/2021 – Dispõe sobre a solicitação de revisão de taxa de coleta de lixo
IN 47/2022 – Dispõe sobre a solicitação e emissão de atestado funcional
IN 48/2022 – Dispõe sobre a solicitação de licenciamento ambiental
IN 49/2022 – Dispõe sobre a tramitação de processos internos eletrônicos de aposentadoria
IN 51/2022 – Dispõe sobre a solicitação e tramitação de processo interno eletrônico de cadastro de usuário para acesso a sistemas e rede da prefeitura
IN 59/2022 – Dispõe sobre a solicitação digital de adicional de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas
IN 60/2022 – Dispõe sobre a solicitação digital de relotação de servidores.
IN 61/2022 – Dispõe sobre a solicitação digital de Certidão PPP