Acessibilidade
Contraste
O Município de Passo Fundo, por meio da Coordenadoria de Patrimônio, emite um termo para ligação de água e luz (rede domiciliar), em caráter precário, considerando que a área solicitada é conforme ou permissível, e não é de preservação permanente (APP) ou área verde.
A Instrução Normativa 03/2020 regulamenta a tramitação eletrônica e detalha o funcionamento deste serviço.
Etapas para a realização deste serviço
- Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
- O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, pessoalmente no Núcleo de Atendimento (Rua Dr. João Freitas, 75), ou de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
- Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO e assunto: LIGAÇÃO DE ÁGUA/LUZ e anexar os documentos conforme relação abaixo.
- Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
- Como emitir: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.
Documentos Necessários
- Documento de identificação oficial com foto;
- Planta de localização do imóvel;
