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São 489 vagas distribuídas em 46 cargos da administração pública

A Prefeitura de Passo Fundo publicou nesta quarta-feira (10), o edital para a realização do concurso público, para o preenchimento de 489 vagas.
As provas de caráter competitivo serão realizadas pela Fundatec e destinadas ao preenchimento de 28 cargos de nível superior, 05 cargos de nível técnico e 13 cargos de nível médio, em caráter efetivo, regime jurídico estatutário.
“O Concurso representa um marco significativo para o progresso da cidade, evidenciando o comprometimento do Prefeito Pedro Almeida com a melhoria contínua do serviço público. Esta iniciativa é emblemática da administração, que valoriza e reconhece o papel fundamental desempenhado pelos servidores públicos”, enfatiza o secretário de Administração, Fernando Boeira.

As inscrições devem ser realizadas até o dia 10 de maio pelo site www.fundatec.org.br, com valor variável entre R$ 65,00 a R$ 120,00, dependendo do nível. A data provável de realização da prova está estipulada em 23 de junho. Dependendo do cargo, a carga horária semanal varia de 20h a 40h, o salário vai de R$ 1.675,73 até R$ 10.993,59.

Cargos (vagas) nível superior
Administrador (02), Analista de Tecnologia da Informação (05), Arquiteto e Urbanista (05), Arquivista (01), Assistente Social (17), Biólogo (02), Cirurgião Dentista (26), Contador (PM) (06), Contador (CAPASEMU) (CR), Enfermeiro (27), Engenheiro Agrônomo (01), Engenheiro Civil (08), Engenheiro Eletricista (01), Farmacêutico (15), Fonoaudiólogo (03), Geógrafo (01), Médico (36), Médico Veterinário (05), Nutricionista (10), Pedagogo (02), Procurador (02), Professor de Educação Infantil (03), Professor de Ensino Fundamental - Ciências da Natureza (01), Professor de Ensino Fundamental - Educação Física (01), Professor de Ensino Fundamental – História (01), Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa (02), Professor de Ensino Fundamental – Matemática (02), Psicólogo (42), Terapeuta Ocupacional (01).

Cargos (vagas) nível técnico completo
Eletrotécnico (01), Técnico de Enfermagem (37), Técnico em Informática (06), Técnico em Segurança no Trabalho (04) e Topógrafo (02).

Cargos (vagas) nível médio completo
Agente de Trânsito (07), Auxiliar Administrativo (100), Auxiliar de Saúde Bucal (30), Educador Social (15), Eletricista (03), Escriturário (CAPASEMU) (CR), Fiscal Sanitário (03), Fiscal Urbano (11), Motorista (15), Operador de Máquinas (11), Operador de Usina, Britagem e Asfalto (04), Operário (06), Secretário de Escola (06), e Técnico Previdenciário (IPPASSO) (01).

As chaves foram entregues à equipe da Prefeitura, que a partir do dia 25 assume a responsabilidade pelo local

A Prefeitura de Passo Fundo e a empresa PAR Soluções Agrícolas Ltda, estiveram na manhã desta terça-feira (19), na antiga Manitowoc, para recebimento oficial da área por parte do município. As chaves foram entregues à equipe da Prefeitura, que a partir do dia 25 assume a responsabilidade pelo local, que compreende uma área de 45 hectares, às margens da RS-324.

Conforme o procurador-geral do Município, Adolfo de Freitas, a Prefeitura só poderá destinar um novo uso para o local após tramitado todo o processo, através de licitação pública. “O processo ainda está sob judice, pois, por enquanto temos a posse, mas não a propriedade definitiva. O plano de retomada imediata corresponde aos cuidados do imóvel, vistoria das condições em que se encontra a planta industrial e a colocação de segurança para manutenção do prédio e de toda a área doada”, declara Freitas.

A retomada da área é resultado de notificação extrajudicial promovida pelo Município contra a empresa que, em resposta à notificação, se dispôs a devolver a área. Nas próximas semanas serão feitas as tratativas para trocas de titularidades.

Fundatec terá até 180 dias entre a elaboração e aprovação do edital, e aplicação das provas

A prefeitura de Passo Fundo assinou o contrato com Fundatec, empresa que será responsável pela realização do concurso público para a administração municipal.

A empresa terá os prazos de 90 dias para a elaboração e aprovação do edital, 180 dias para a elaboração e aplicação das provas previstas no Termo de Referência para o cargo de Procurador e 150 dias para os demais cargos, a contar do encerramento do prazo anterior e ainda, 30 dias para a publicação do edital final de homologação do concurso, a contar do encerramento do prazo anterior.

“O Concurso Público foi embasado na Lei de Cargos do Município, aprovada ano passado pela Câmara de Vereadores, e entre novas vagas e substituições de processo seletivo, tem previsão em torno de 400 vagas, distribuídas nos 46 cargos da administração. Temos uma Comissão Interna formada por servidores da prefeitura que acompanharão a Fundatec na elaboração e conferência do processo. O Concurso é um grande passo para a cidade, mais um compromisso cumprido pelo Prefeito Pedro Almeida na qualificação do serviço público, e marca desta administração reconhecendo o servidor público”, destaca o secretário de Administração, Fernando Boeira.

O contrato prevê a prestação de serviços de planejamento, organização e execução do concurso público de provas e de títulos, com o fornecimento dos materiais e da mão de obra necessários.

O concurso público destina-se ao preenchimento de 28 cargos de nível superior, 05 cargos de nível técnico e 13 cargos de nível médio, em caráter efetivo, regime jurídico estatutário.

Selo Prata de Boas Práticas de Transparência na Internet foi concedido pelo Tribunal de Contas do Estado

A prefeitura recebeu o Selo Prata do Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A premiação é dedicada às cidades onde o Executivo implantou uma linha de acessibilidade e comunicação das ações na Internet.

No site da Prefeitura de Passo Fundo estão publicadas informações que dão transparência à gestão municipal, como por exemplo: informações organizacionais, informações dos quadros funcionais, dados sobre licitações e contratos celebrados e registros das despesas e receitas, entre outros. “Através da Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTEC), anualmente a Prefeitura vem trabalhando nos seus controles e o Portal de Transparência é um deles, pois apresenta toda a transparência do município. Assim, junto com a Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) e as demais secretarias, temos feito um trabalho de transparência com o intuito de mostrar o que a Prefeitura faz, o que publica, o que compra, o que contrata. Nosso portal hoje é muito completo, e estamos trabalhando na atualização dele, um portal com uma navegação mais fácil para o cidadão”, destaca o secretário de Administração, Fernando de Oliveira Boeira.

O secretário reforça que esta é uma demanda do prefeito Pedro para que sejam feitos investimentos na área de tecnologia e o portal de transparência é um deles, que tragam facilidade, desburocratização e agilidade na prestação das contas e também no serviço para a população. “O site da Prefeitura passou por uma renovação significativa, hoje é um portal muito melhor, moderno, atualizado, com acessibilidade. Então, estamos trabalhando para melhorar diariamente e conseguir atender todos os requisitos do Tribunal de Contas”, frisa Boeira.

A pesquisa
A avaliação se baseou principalmente na transparência ativa, que envolve a divulgação espontânea de dados, independentemente de solicitação. Os portais analisados foram classificados como diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente.

A metodologia da avaliação dos portais prevê a verificação de pelo menos 200 itens de avaliação em cada um dos sites. Os selos são concedidos às instituições que alcançam 100% dos critérios essenciais, sendo necessário manter um nível de transparência entre 95% e 100% para ganhar o Selo Diamante, 85% e 94% para receber o Selo Ouro e 75% e 84% para ganhar o Selo Prata.

Executivo pode, a partir de agora, reestruturar o atual plano de carreira e o quadro geral de funcionários, bem como abrir concurso público

O Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Executivo Municipal, que estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira (2). A proposta foi aceita, com três emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça e duas retificativas do próprio governo, por 20 votos favoráveis e um contrário.

O prefeito Pedro Almeida ressalta que os vereadores entenderam a necessidade de modernização da legislação atual para possibilitar preencher quadros efetivos em diferentes áreas da municipalidade. “Tivemos mais uma vez a colaboração e sensibilidade dos vereadores que compreenderam que a modernização da estrutura tornará o serviço público mais interessante para que novos profissionais sejam atraídos para a atividade”, destaca.

Para o presidente do Legislativo, Alberi Grando, dentro da prerrogativa do Executivo, aconteceu o envio do Projeto de Lei ao Legislativo. “As diversas Comissões avaliaram a proposta, opinaram e mediaram a melhoria do Projeto. Tanto que o Executivo enviou duas mensagens retificativas, até encontrar uma proposta que acolhesse a opinião da maioria dos vereadores. Penso que o que pesou muito no voto dos vereadores foi que, aprovado o Projeto, abre a possibilidade de Concurso Público, necessidade premente para o Município”, frisa o vereador.

Os direitos dos servidores que já ocupam cargos públicos na Prefeitura estão garantidos. Questões como a operacionalidade e a efetividade dos cargos efetivos, assim como as necessidades de cada área da administração pública estão contempladas no novo plano de modernização da legislação que consente a abertura de concurso público que permitirá reforçar a gestão em áreas como Educação, Saúde e Obras para o provimento de mais de 500 vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura.