Arquivos: Serviços

Secretaria de Administração

Atestado Funcional de Servidores Municipais do RH

O atestado de Servidores Municipais é um documento, de natureza declaratória, firmado por servidor em razão do cargo que ocupa para comprovar um fato existente, do qual se tem conhecimento, a favor de uma pessoa, o qual ratifica a verdade a respeito de determinado fato.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: ATESTADO FUNCIONAL e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação oficial com foto;
  2. Comprovante de residência.

informar a matrícula funcional do requerente, em informações adicionais, no campo “Matrícula RH” do formulário de abertura do processo.

Secretaria de Administração

Atestado de Capacidade Técnica

O Atestado de Capacidade Técnica é o documento que comprova e atesta o fornecimento de materiais ou serviços prestados pela empresa interessada à prefeitura de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
    1. Atenção: O requerente do processo deve ser o próprio prestador de serviço ou fornecedor, caso contrário, o processo será indeferido imediatamente. É importante garantir que o solicitante seja a parte diretamente envolvida na prestação dos serviços ou fornecimento dos produtos, para que o processo possa ser adequadamente avaliado e considerado.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informe sua senha. Em seguida, selecione o assunto: ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA e anexe os documentos conforme lista abaixo.
      • No campo de informações adicionais, é necessário fornecer o número do contrato, do processo licitatório ou da nota de empenho que inclui os itens de produtos e/ou serviços que devem constar no atestado. Certifique-se de inserir esses detalhes corretamente, pois são essenciais para o processo de emissão.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se o atestado está disponível e assinado.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação oficial com foto (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica).
  2. Se desejar, poderá anexar a minuta do atestado (Arquivo .doc).

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Isenção de Imposto de Renda para servidores inativos

Serviço digital para solicitação de isenção de imposto de renda para servidores inativos (aposentados) devido a doenças especificadas, conforme a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, Art. 6º, item XIV.

Etapas para a realização deste serviço

Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial) ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a senha no seu e-mail.

O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.

Como solicitar online:

  1. Clique no botão “Acesso ao sistema” e informe sua senha.
  2. Selecione o assunto: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA SERVIDORES INATIVOS.
  3. Anexe os documentos conforme a relação abaixo.

Ao instaurar o processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão.

Como acompanhar a solicitação:

  1. Clique no botão “Acompanhar solicitação” e informe sua senha.
  2. No programa Meus Processos, informe o exercício do processo e clique no botão “Recuperar”.
  3. Clique sobre o processo desejado e verifique na aba “Histórico” se a solicitação foi deferida ou indeferida.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação pessoal, com foto;
  2. Atestados/Laudos com CID-10 atualizados conforme Lei 7.713 de 22/12/1988, Art. 6º, item XIV;
  3. Se procurador/curador, anexar procuração/curatela

Secretaria de Administração

Certidão Título de Utilidade Pública

A certidão de manutenção de título de “Entidade de Utilidade Pública Municipal” será concedida às entidades civis, sem fins lucrativos, constituídas no território do Município de Passo Fundo.

A Lei Nº 4105/03 de 31 de Dezembro de 2003 dispõe sobre a concessão do título de entidade de utilidade pública municipal e dá outras providências.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    1. Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: CERTIDÃO DE MANUTENÇÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    1. Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Ata da eleição ou posse da última diretoria;
  2. Estatuto Social;
  3. Balanço patrimonial;
  4. Demonstração do resultado do exercício (DRE);
  5. Declaração de isenção de imposto de renda (ECF);
  6. Relatório de atividades e serviços relevantes prestados à coletividade, referentes ao ano anterior ao da solicitação e planejamento das ações a serem executadas no exercício seguinte;
  7. Registro do programa de atividades aprovado no Conselho da Criança e do Adolescente – COMDICA (apenas para entidades que atuem na área da infância e da juventude).

Secretaria de Administração

Consultar Contratos

Consulta dos contratos e aditivos firmados entre o município e sujeitos de direito constituído.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema”  e informar o exercício e demais dados que deseja pesquisar. Após a pesquisa, poderá clicar sobre o contrato que deseja visualizar mais detalhes ou poderá gerar relatórios e planilhas do resultado da pesquisa.

Secretaria de Administração

Cadastrar Procuração Eletrônica

A procuração para acesso aos serviços digitais da prefeitura de Passo Fundo possibilita que outra pessoa (outorgado) possa representar o contribuinte/requerente (outorgante) ou a sua pessoa jurídica e utilizar os serviços digitais disponíveis no Site do Município.

O cadastro de procuração poderá ser solicitado pela credencial do outorgante ou do próprio procurador, mediante a anexação de documentação comprobatória exigida.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para emitir a procuração eletrônica para acesso aos processos será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação com senha ou certificado digital do outorgante ou do outorgado.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO e assunto: CADASTRAR PROCURAÇÃO ELETRÔNICA, preencher o formulário com as informações outorgante (quem está passando a procuração) e do outorgado (quem será o procurador ou responsável técnico) e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o solicitante receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do cadastro da procuração.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar no histórico de tramitações a situação da solicitação. Em caso de deferimento, o outorgado ja poderá realizar acesso aos serviços digitais como representante do outorgante.

Documentos Necessários

  1. Documento de identidade do outorgante (quem está passando a procuração);
  2. Documento de identidade do outorgado (quem será o procurador);
  3. Procuração assinada ou ART/RRT/TRT do responsável técnico

Secretaria de Administração

Formulário de Requerimento – Processos

Requerimento para abertura de processos.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como acessar: Clicar no botão “Requerimento” , preencher e imprimir, se for o caso.

Secretaria de Administração

Cadastro de Fornecedores

Criação de novo cadastro ou atualização de dados do cadastro de fornecedores. Ao criar ou atualizar o cadastro é gerada uma nova senha para acessos aos serviços municipais.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como atualizar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar os dados cadastrais do fornecedor. Será necessário anexar os documentos da pessoa Física ou Jurídica.

Secretaria de Administração

Consultar Licitações

Consulta de licitações do município.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema”  e informar o exercício e demais dados que deseja pesquisar. Após a pesquisa, poderá clicar sobre a licitação que deseja visualizar mais detalhes ou poderá gerar relatórios e planilhas do resultado da pesquisa.

Secretaria de Administração

Prorrogação do Exercício Efetivo no Cargo

É possível solicitar uma prorrogação do prazo para o exercício efetivo no cargo quando um candidato aprovado em um concurso é nomeado, de acordo com o que está estipulado na Lei Complementar 203/2008, Artigo 22, § 4º. O prazo estabelecido neste artigo pode ser prorrogado a critério da autoridade competente responsável pela nomeação, mediante solicitação do interessado, por um período máximo de 30 (trinta) dias.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a solicitação ou consulta ao processo será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação do requerente.
    1. Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: PRORROGAÇÃO DO EXERCÍCIO NO CARGO” e anexar os documentos listados abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    1. Como consultar solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar sobre o botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar o andamento na aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação com foto;
  2. Requerimento com a justificativa para a prorrogação.