Autor: lilicrivello

Selo Prata de Boas Práticas de Transparência na Internet foi concedido pelo Tribunal de Contas do Estado

A prefeitura recebeu o Selo Prata do Prêmio de Boas Práticas de Transparência na Internet, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A premiação é dedicada às cidades onde o Executivo implantou uma linha de acessibilidade e comunicação das ações na Internet.

No site da Prefeitura de Passo Fundo estão publicadas informações que dão transparência à gestão municipal, como por exemplo: informações organizacionais, informações dos quadros funcionais, dados sobre licitações e contratos celebrados e registros das despesas e receitas, entre outros. “Através da Coordenadoria de Tecnologia e Informação (CTEC), anualmente a Prefeitura vem trabalhando nos seus controles e o Portal de Transparência é um deles, pois apresenta toda a transparência do município. Assim, junto com a Coordenadoria de Licitações e Contratos (CLC) e as demais secretarias, temos feito um trabalho de transparência com o intuito de mostrar o que a Prefeitura faz, o que publica, o que compra, o que contrata. Nosso portal hoje é muito completo, e estamos trabalhando na atualização dele, um portal com uma navegação mais fácil para o cidadão”, destaca o secretário de Administração, Fernando de Oliveira Boeira.

O secretário reforça que esta é uma demanda do prefeito Pedro para que sejam feitos investimentos na área de tecnologia e o portal de transparência é um deles, que tragam facilidade, desburocratização e agilidade na prestação das contas e também no serviço para a população. “O site da Prefeitura passou por uma renovação significativa, hoje é um portal muito melhor, moderno, atualizado, com acessibilidade. Então, estamos trabalhando para melhorar diariamente e conseguir atender todos os requisitos do Tribunal de Contas”, frisa Boeira.

A pesquisa
A avaliação se baseou principalmente na transparência ativa, que envolve a divulgação espontânea de dados, independentemente de solicitação. Os portais analisados foram classificados como diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente.

A metodologia da avaliação dos portais prevê a verificação de pelo menos 200 itens de avaliação em cada um dos sites. Os selos são concedidos às instituições que alcançam 100% dos critérios essenciais, sendo necessário manter um nível de transparência entre 95% e 100% para ganhar o Selo Diamante, 85% e 94% para receber o Selo Ouro e 75% e 84% para ganhar o Selo Prata.

Executivo pode, a partir de agora, reestruturar o atual plano de carreira e o quadro geral de funcionários, bem como abrir concurso público

O Projeto de Lei Complementar 6/2023, do Executivo Municipal, que estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, foi aprovado na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, na segunda-feira (2). A proposta foi aceita, com três emendas modificativas da Comissão de Constituição e Justiça e duas retificativas do próprio governo, por 20 votos favoráveis e um contrário.

O prefeito Pedro Almeida ressalta que os vereadores entenderam a necessidade de modernização da legislação atual para possibilitar preencher quadros efetivos em diferentes áreas da municipalidade. “Tivemos mais uma vez a colaboração e sensibilidade dos vereadores que compreenderam que a modernização da estrutura tornará o serviço público mais interessante para que novos profissionais sejam atraídos para a atividade”, destaca.

Para o presidente do Legislativo, Alberi Grando, dentro da prerrogativa do Executivo, aconteceu o envio do Projeto de Lei ao Legislativo. “As diversas Comissões avaliaram a proposta, opinaram e mediaram a melhoria do Projeto. Tanto que o Executivo enviou duas mensagens retificativas, até encontrar uma proposta que acolhesse a opinião da maioria dos vereadores. Penso que o que pesou muito no voto dos vereadores foi que, aprovado o Projeto, abre a possibilidade de Concurso Público, necessidade premente para o Município”, frisa o vereador.

Os direitos dos servidores que já ocupam cargos públicos na Prefeitura estão garantidos. Questões como a operacionalidade e a efetividade dos cargos efetivos, assim como as necessidades de cada área da administração pública estão contempladas no novo plano de modernização da legislação que consente a abertura de concurso público que permitirá reforçar a gestão em áreas como Educação, Saúde e Obras para o provimento de mais de 500 vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura.