PGM atua em milhares de processos

PGM atua em milhares de processos

Atuando em cerca de oito mil processos de execução fiscal, sindicâncias e pareceres, a Procuradoria Geral do Município (PGM) é um órgão de assessoramento direto à administração Dipp/Corralo. A previsão do procurador-geral, Euclides Serápio Ferreira, é que em 2006 milhares de processos igualmente sejam atendidos, na defesa do interesse público.Ainda, explicou que os procuradores atuam nos mais diversos tipos de ações que envolvem a administração municipal. Para exemplificar, cita que atualmente existem em andamento cerca de 480 processos trabalhistas decorrentes da responsabilidade subsidiária do município em função de serviços terceirizados.

“A Prefeitura pagou o que era devido às empreiteiras mas elas não cumpriram rigorosamente seus respectivos contratos com seus funcionários contratados, cabendo a nós a resolução dos problemas”, explica o procurador. A PGM também está respondendo cerca de 700 ações de fornecimento de medicamentos, outras 300 indenizatórias, 200 de reintegração e posse, além de 700 de cobrança, entre outros procedimentos judiciais que a equipe trabalha.

Como encarregada do assessoramento ao prefeito e aos demais órgãos da administração municipal a procuradoria vem efetuando um trabalho especial na cobrança da dívida pública. A chamada execução fiscal envolve hoje cerca de oito mil processos. E para 2006, anuncia Serápio Ferreira, no mínimo o mesmo número de ações serão encaminhadas ao Poder Judiciário, no sentido de cobrar as dívidas das pessoas com a municipalidade.