Secretaria de Saúde

Alvará Sanitário



Para a emissão do primeiro Alvará Sanitário será utilizado o mesmo processo de pedido de Alvará de Localização e Funcionamento.

renovação do alvará sanitário deverá ser requerida anualmente, via processo administrativo.

 O alvará sanitário deve ficar exposto no estabelecimento em local de fácil visualização.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou seu procurador deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um terceiro faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Renovação do Alvará”  e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO e assunto: RENOVAÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO e anexar os documentos conforme a atividade, de acordo com a relação abaixo.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações se foi autorizado, em caso positivo, o alvará estará disponível na aba anexos.

Documentos Necessários

ACADEMIA E/OU PILATES
  • Contrato Social e CNPJ
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal
  • Carteira do Conselho Profissional do responsável técnico
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água)
    • Caso não possua poço artesiano e reservatório de água anexar a declaração de que não possui;
    • Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água (Decreto 23.430/74, artigo 92);

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

ATIVIDADES DE ESTÉTICA SEM PROCEDIMENTO INVASIVO
  • Contrato Social e CNPJ
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Diploma do profissional
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água);
    • Caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui;
    • Em edificações com mais de 4 pavimentos é obrigatória a existência de reservatório de água, Decreto 23.430/74, artigo 92;

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento.

* Para Massoterapeutas: uma foto 3×4 bem como assinatura do profissional no livro de registro, caso não tenha apresentado anteriormente.

ATIVIDADES DE ESTÉTICA COM PROCEDIMENTOS MINIMAMENTE INVASIVOS E SERVIÇOS DE PODOLOGIA
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Diploma do profissional;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade (caso realizada por conta própria ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui);
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Certificado de responsabilidade técnica emitido pelo conselho de classe se houver;
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com empresa especializada, com cópia da última guia de pagamento;
  • Pop descrevendo como são realizadas a limpeza e esterilização dos materiais;
  • Apresentar comprovação de realização de teste microbiológico da auto-clave ou declaração de uso de material totalmente descartável
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional á Material Biológico junto á Vigilância em Saúde do Trabalhador;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – Seguir as orientações e usar o modelo. Legislações: Portaria 500/2010, RDC 42/2010 e RDC 50/ 2002, RDC 63/2011, Portaria 453/98.

* Para serviços de podologia: uma foto 3×4, bem como assinatura do profissional no livro de registro (caso não tenha apresentado anteriormente).

AGROINDÚSTRIAS
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Bloco de produtor rural com inscrição municipal;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui;
  • Atestado de Cadastramento no Programa Estadual de Agroindústria familiar;
  • Manual de Boas Práticas;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas de Fabricação.
ATIVIDADES DE REFORÇO ESCOLAR – CNAE: 8599-6/99
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Desinsetização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido quando houver realização de procedimento, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar-condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar-condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimentos é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Relação de atividades e/ou procedimentos realizadas, dos profissionais que atuam e carga horária. Caso não haja realização de procedimentos técnicos por profissionais de saúde, fazer declaração;
  • Relação de alunos e/ou usuários conforme faixa etária;
  • Carteira do Conselho Profissional dos profissionais de saúde e do responsável técnico, se houver.
AMBULÂNCIA DE TRANSPORTE E SUPORTE BÁSICO
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Formação para Técnicos de Enfermagem;
  • Habilitação profissional como motorista de veículos de transporte de pacientes válido de acordo com a legislação em vigor (Código Nacional de Trânsito);
  • documento do veículo (CRLV) atualizado;
  • Certificado de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde e a última guia de pagamento;
  • Contrato com lavanderia hospitalar com a última guia de pagamento;
  • Manual de Boas Práticas;
  • Carteira de vacinação de Hepatite B, Antitetânica e Gripe para todos os funcionários, para os casos de renovação do alvará;
  • POPs de limpeza e desinfecção de superfícies, materiais e utensílios;
  • POP de limpeza do veículo;
  • POP para atendimento;
  • Carteira de vacinação de Hepatite B, Antitetânica e Gripe para todos os funcionários;
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador;
  • Projeto arquitetônico aprovado pela 6º Coordenadoria Regional de Saúde.
CASAS DE APOIO E/OU ALBERGUES
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Dec. 23.430/74, artigo 91 e 92);
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador para os que realizam procedimentos;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos, conforme RDC 222/18;
  • Planilhas de atividades diárias (lazer, cultura, esportiva, artística);
  • Relação dos residentes, (em caso de adolescentes deve conter: grau escolar, nome da escola e atividade profissional);
  • Relação dos funcionários e monitores por turno, carga horária e formação;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas, (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Manual de Boas Práticas e cardápio (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Cardápio Atualizado.
CLÍNICA E/OU CONSULTÓRIO MÉDICO/FONOAUDIOLOGIA/NUTRIÇÃO/ENFERMAGEM/FISIOTERAPIA/PSICOLOGIA
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Desinsetização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido quando houver realização de procedimento, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço);
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Carteira do Conselho Profissional do responsável técnico;
  • Relação de procedimentos realizados, ou quando não realizado, declaração;
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento;
  • Caso não produza, declaração de que não produz;
  • termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador para os que realizam procedimentos;
  • POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais quando realizado procedimentos de esterilização;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – Conforme Anexo IX.

*A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento.

* Quando se tratar de consultório com uso de autoclave: teste microbiológico mensal da auto-clave, conforme RDC 500 de 2010.

CLÍNICA E/OU CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Desinsetização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço);
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Certificado de Blindagem do Cabeçote no equipamento instalado (validade indeterminada);
  • No caso de clínica, Empresa Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO), apresentar cópia do certificado de registro com o nome e o número do CRO do responsável técnico válido;
  • Carteira do Conselho Profissional do responsável técnico;
  • Contrato de recolhimento do lixo, e cópia da última guia de pagamento ou comprovante de recolhimento do lixo, ou caso não produza, declaração de que não produz;
  • POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais
  • Para serviços que utilizam equipamentos de RX intra-oral:
  • Levantamento Radio métrico (válido por 4 anos);
  • Certificado de Blindagem do Cabeçote no equipamento instalado (validade indeterminada);
  • Testes de Controle de Qualidade (válido por 2 anos);
  • *Atenção: somente serão aceitos laudos das empresas listadas em: https://www.cevs.rs.gov.br/upload/arquivos/202206/06170136-cadastro-empresas-na-area-fisica-medica-revisaocevs-03-06-2022.pdf
  • Caso o estabelecimento não utilize equipamento radiológico, o profissional deverá fazer uma declaração de não uso;
  • Teste biológico semanal dos últimos 6 meses, (apartir de janeiro de 2022), e arquivados no local para avaliação do fiscal ou se equipamento novo, testes desde a instalação. Portaria Estadual 500/2012;
  • Ficha odontológica (ANAMNESE);
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador Contato (3046-0164);
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – Seguir as orientações e usar o modelo. Legislações: Portaria 500/2010, RDC 42/2010 e RDC 50/ 2002, RDC 63/2011, Portaria 453/98.
CLÍNICA DE VACINAS
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatória a existência de Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Comprovante de Responsabilidade Técnica, expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico, válido para o ano vigente. Esse documento deverá, obrigatoriamente, conter a atividade a que se designa a responsabilidade técnica, bem como o endereço do local que deseja licenciamento sanitário;
  • Comprovante de inscrição no CNESS, artigo 5, RDC 197/2017 (renovação);
  • Última guia de pagamento de recolhimento do lixo séptico (Artigo 10, item – RDC 197/2017);
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

CASAS DE FESTAS E EVENTOS
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatória a existência de Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Manual de Boas Práticas (RDC 216/04 e Portaria 78/09).
COMUNIDADE TERAPÊUTICA
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou caso não tenha ar condicionado no local, declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água). (Dec. 23.430/74, artigo 91);
  • Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe para RT e substituto;
  • Contrato com Responsável Técnico e Substituto;
  • Registro da entidade no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) no caso de atender crianças e adolescentes;
  • Plano de Cuidados Terapêuticos;
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento, Caso não produza, declaração de que não produz;
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador para os que produzem lixo séptico;;
  • Relação de Residentes constando: nome, data de internação, data de nascimento, patologia e cidade de procedência;
  • Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação, contrato);
  • Manual de Boas Práticas de Alimentação;
  • Cardápio atualizado, assinado pelo nutricionista;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas, conforme RDC 216/04 e Portaria 78/09;
  • Habilitação profissional de nutricionista responsável pelo Serviço de Alimentação.
COMÉRCIO ATACADISTA (DISTRIBUIDORAS) DE PRODUTOS MÉDICOS E PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICO DE USO “IN VITRO” (CORRELATOS)
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria; ou caso não tenha ar condicionado no local, declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Carteira do Conselho Profissional do responsável técnico;
  • Cópia da AFE, na primeira inspeção será fornecido um relatório para peticionamento do Certificado de Autorização de Funcionamento (AFE). Base legal: Portaria 49/2018;
  • Comprovante de Responsabilidade Técnica, expedido pelo Conselho de Classe do Responsável; Técnico, válido para o ano vigente. Esse documento deverá, obrigatoriamente, conter a atividade a que se designa a responsabilidade técnica, bem como o endereço do local que deseja licenciamento sanitário.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DE USO LEIGO
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que nãopossui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Se a empresa comercializar produtos de uso não leigo (ver item XVIII do art. 2° da RDC 16/2014), deverá apresentar certidão de regularidade expedida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico válida.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

COMÉRCIO VAREJISTA SANEANTES
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui;

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

COMÉRCIO ATACADISTA (DISTRIBUIDORAS) DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE BELEZA E/OU SANEANTES
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Autorização de Funcionamento da Empresa – na primeira inspeção será fornecido um relatório para peticionamento do Certificado de Autorização de Funcionamento (AFE). Base legal: Portaria 49/2018;
  • Comprovante de Responsabilidade Técnica, expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico, válido para o ano vigente. Esse documento deverá, obrigatoriamente, conter a atividade a que se designa a responsabilidade técnica, bem como o endereço do local que deseja licenciamento sanitário;
  • Manual de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição (Portaria 802/1998);
  • Contrato de terceirização para o transporte e sua regularização junto ao órgão fiscalizador;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos, conforme RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA, (Legislação 9782/99 e RDC 76/2008).

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

COZINHA INDUSTRIAL
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço);
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui.
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92).
  • Conforme o Parágrafo. Único, artigo 461, deste decreto, é proibido o funcionamento do estabelecimento quando não dispuserem água em quantidade suficiente para suas finalidades;
  • Carteira do Conselho Regional de Nutrição (CRN);
  • Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe válida;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas, (RDC 216/04 e Portaria 78/09)
  • Manual de Boas Prática.
DROGARIA
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Para comercializar medicamentos que contenham substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/98, as drogarias deverão apresentar a Cópia do Certificado de Escrituração Digital, emitido pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados – SNGPC, e o status de movimentação – comprovante de movimentação de estoque de medicamentos controlados.
  • Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia válido;
  • Plano de gerenciamento de resíduos;
  • Manual de Boas Práticas Farmacêuticas.
  • Declaração de horário de funcionamento do estabelecimento, conforme anexo VIII (deverá ser assinado pelo responsável legal e técnico);
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – Seguir orientações do Anexo IX e usar o modelo do Anexo X“.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

ALTERAÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL
  • Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações.
  • Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, atualizado para o ano em exercício;
  • Declaração de horário de funcionamento do estabelecimento, conforme anexo VIII (deverá ser assinado pelo responsável legal e técnico).
ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO
  • Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações;
  • Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ, com alterações;
  • Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, atualizado e com as alterações;
  • Comprovante (original) de pagamento da Taxa de Serviços de Saúde Pública, de valor correspondente ao ano em exercício.
ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL
  • Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações;
  • Documento de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ;
  • Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, com alterações.

ALTERAÇÃO DE RT

  • Cópia do Certificado de Regularidade atualizado;
  • Cópia da carteira profissional do RT ou assistente;

INCLUSÃO DE ATIVIDADES

  • Certificado de capacitação para realização dos serviços;
  • POP do serviço/atividade realizada;

Para serviços de vacinação, a drogaria deve seguir a RDC 197/2017;

ESTABELECIMENTOS QUE EXECUTAM SERVIÇOS DE TATUAGENS E/OU COLOCAÇÃO DE ADORNOS
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento;
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador, caso não tenha apresentado anteriormente;
  • POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais ou declaração de uso de material totalmente descartável;
  • Termo de Responsabilidade para tatuagens e piercings (para menores de 18 anos);
  • Certificado ou Diploma dos Profissionais;
  • PGRSS;
  • Testes microbiológicos de controle de esterilização da autoclave.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS ESPECÍFICO DE AMBULANTES
  • Contrato Social ou Comprovante do MEI e CNPJ;
  • RG e CPF Responsável Legal;
  • Última conta de água da Corsan;
  • Documento do veículo e trailer Atualizado (CRLV);
  • POP descrevendo a higienização do reservatório de água do local de manipulação e da bombona de água do veículo e onde abastece o mesmo;
  • Manual de Boas Práticas;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Declaração da procedência e local de manipulação dos alimentos, anexando cópia do Alvará Sanitário dos fornecedores (quando se utiliza pão e carne);
  • Termo de compromisso para Ambulantes, conforme modelo anexo V;
  • POP descrevendo como é feito o controle de pragas (quais produtos são utilizados e com que (frequência).

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização

ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Dec. 23.430/74, artigo 91);
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas de Serviços de Alimentação, (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Manual de Boas Práticas (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Cardápio atualizado e assinado pela nutricionista (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Autorização de funcionamento emitida pelo Conselho Municipal de Educação e Parecer atualizado;
  • Diploma do Responsável Técnico com formação Superior em pedagogia;
  • Declaração Responsabilidade Técnica pelas Ações Saúde e cópia da Carteira do Conselho de Classe do mesmo. Admite-se como Responsável Técnico pela área de saúde do EEI profissionais com formação superior em Enfermagem, Medicina, e Nutrição, sendo também admitidos profissionais com especialização em saúde pública, e profissionais da educação com especialização em saúde infantil;
  • Contrato de Serviço/trabalho Responsável Técnico;
  • Diploma e da habilitação profissional (Conselho de Classe) de nutricionista responsável pelo Serviço de Alimentação;
  • Relação do número de crianças por turma e turno de aula, bem como seus respectivos professores e auxiliares;
  • Relação atualizada dos profissionais (nome completo, carga horária, turno, formação ou função)
  • No caso de terceirização dos alimentos apresentar o contrato da prestação do serviço junto ao alvará sanitário da terceirizada.

* Os EEI somente estarão aptos para funcionamento quando devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária, e atendendo a todas as exigências previstas neste Regulamento Técnico – Portaria SES/RS 31/2019.

ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento. Caso não produza, declaração de que não produz com a última guia de pagamento;
  • POP descrevendo os procedimentos de limpeza das salas.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

FACULDADES, CENTRO DE ESTUDO E/OU CURSOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ESTÉTICA/BELEZA
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional á Material Biológico no setor da Vigilância em Saúde do Trabalhador;
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com empresa especializada com cópia da última guia de pagamento, ou caso não produza, declaração de que não produz;
  • Certificado de cursos ou declaração do Responsável Técnico e dos professores;
  • Manual de Boas Práticas e Procedimento Operacional Padrão;
  • PGRSS; Referência legal: RDCs 50/2002, 306/2004, 52/2009, 63/2011 da Anvisa; Portaria 500/2010 SES/RS Portaria 2914/2011 MS.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização

FACULDADES, CENTRO DE ESTUDO E/OU CURSOS TÉCNICOS NA ÁREA DE SAÚDE
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Comprovante de imunização de Hepatite “B” dos profissionais que tenham contato com material biológico; Para aparelhos de Raio X (Laudo Radio métrico conforme Portaria 453/98);
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento, ou caso não produza, declaração de que não produz;
  • Certificado ou declaração do Responsável Técnico;
  • Manual de Boas Práticas e Procedimento Operacional Padrão;

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

Referência legal: RDCs 50/2002, 306/2004, 52/2009, 63/2011 da Anvisa; Portaria 500/2010 SES/RS; Portaria 2914/2011 MS.

HOTEL, MOTEL E/OU PENSÃO
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso a seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Dec. 23.430/74, artigo 91);
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas, (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Manual de Boas Práticas e serviço de Alimentação (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • POP Descritivo da Limpeza dos Quartos e Banheiros do Hotel;
  • POP Processamento e Limpeza das Roupas;
  • POP de Higienização, Desinfecção e manutenção de Banheiras e Piscinas. ( Quando Houver, caso contrario, trazer declaração de que não possui).
HOSPITAL, CLÍNICA E/OU CONSULTÓRIO VETERINÁRIO
(COM VENDA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS )
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Carteira de registro profissional do responsável técnico pelo estabelecimento, no CRMV;
  • Anotação de responsabilidade técnica do profissional medico veterinário;
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento ou, caso não produza, declaração de que não produz;
  • Descrição dos procedimentos realizados (vacinas, cirurgias, quimioterapia, Raio X e outros realizados);
  • Para aparelhos de Raio X Laudo Radio métrico atualizado, conforme Portaria 453/98;
  • Teste microbiológico da auto-clave mensal.
HOME CARE E/OU ATENDIMENTO DOMICILIAR
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido quando houver realização de procedimentos na sede (obs.: caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço). Se não realizar procedimento a necessidade de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição á Material Biológico;
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento, caso não produza, declaração de que não produz;
  • Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe válida;
  • POP’S (descrição dos procedimentos realizados no domicílio);
  • Plano de Atenção Domiciliar;
  • Manual de Normas Técnicas;
  • Modelo de orientações sobre Assistência verbal/escrita;
  • Regimento;
  • POP de esterilização de materiais;
  • Modelo de contrato formal com o paciente;
  • Modelo de contrato formal com os profissionais;
  • Modelo de Prontuário com dados dos pacientes e evolução;
  • Teste microbiológico e integrador químico classe 5 ou 6 da Autoclave.
INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água em caso de abastecimento exclusivo pela CORSAN e declaração expressa de não possuir poço artesiano.
  • No caso de possuir poço artesiano, apresentar cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água e comprovante de tratamento por cloração. Portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021.
  • Inscrição válida no COMUI;
  • Certificado de Coleta dos Resíduos de Serviços de Saúde com a última guia de pagamento;
  • Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe válida;
  • Contrato de Prestação de Serviço da Responsabilidade Técnica;
  • Projeto arquitetônico aprovado pelo SMO;
  • Contrato de serviço de remoção com última guia de pagamento;
  • Relação com os dados dos pacientes (data de nascimento, data de entrada, procedência, graus de dependência);
  • Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação, contrato);
  • Plano Atenção Integral à Saúde, RDC 502/21;
  • Plano de Trabalho;
  • Regimento de enfermagem (COREN);
  • Cronograma de atividades;
  • Plano de Atendimento Individual;
  • Cópia do termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Manual de Boas Práticas e cardápio (RDC 216/04 e Portaria 78/09).
ESTABELECIMENTOS PARA PERMANÊNCIA DIURNA DE PESSOAS IDOSAS
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água em caso de abastecimento exclusivo pela CORSAN e declaração expressa de não possuir poço artesiano.
  • No caso de possuir poço artesiano, apresentar cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água e comprovante de tratamento por cloração. Portaria GM/MS nº 888, de 04 de maio de 2021.
  • Inscrição válida no COMUI;
  • Relação de cópias dos contratos dos profissionais que atuam na instituição;
  • Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe válida;
  • Contrato de Prestação de Serviço da Responsabilidade Técnica;
  • Projeto arquitetônico aprovado pelo SMO;
  • Plano Atenção Integral à Saúde, RDC 502/21;
  • Plano de Trabalho;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Manual de Boas Práticas e cardápio (RDC 216/04 e Portaria 78/09).
LAVANDERIAS
  • Contrato Social e CNP;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Declaração de que não é Lavanderia Hospitalar, assinada pelo proprietário.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo(a) fiscal no momento da fiscalização.

LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Certificado de Desinsetização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido (obs.: caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço);
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Comprovante de Responsabilidade Técnica, expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico, válido para o ano vigente.
LABORATÓRIO ÓPTICO
  • Contrato Social e CNPJ
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Alvará de Localização e Funcionamento;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas emicrobiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que nãopossui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Contrato com Responsável Técnico;
  • Diploma do Responsável Técnico;
  • Listagem das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento, assinada pelo Responsável Técnico;
  • Último comprovante de residência do Responsável Técnico;
  • Certificado de calibração do Lensômetro.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo(a) fiscal no momento da fiscalização.

PISCINAS E SAUNAS DE CLUBES
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço);
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado;no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água, bem como declaração de que é realizado tratamento da água para consumo humano), ou caso;não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui;
  • Contrato de trabalho com o Responsável Técnico (Químico, Farmacêutico Bioquímico, Biólogo;
  • Comprovante de manutenção de equipamentos, motores, etc. (pode ser declaração assinada pelo técnico responsável);
  • Contrato, quando houver terceirização de serviços de alimentação( lancheria/restaurante);
  • Manual de Boas Praticas em Serviços de Alimentação e Cópia de Comprovante de Curso de Boas Praticas em Manipulação de Alimentos do responsável pela prestação do serviço de alimentação caso seja o serviço realizado pelo próprio clube.
POSTO DE COLETA
  • Contrato Social ou declaração de firma individual, registrada na Junta Comercial ou e Cartório de Títulos e Documentos, devendo nele constar a existência de Posto de Coleta. No caso do Posto de Coleta não ser uma filial do laboratório, anexar contrato de prestação de serviço com o laboratório de apoio;
  • CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Certificado expedido pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico válido;
  • Alvará Sanitário válido do laboratório que o posto de coleta remete as amostras;
  • Declaração do Responsável Técnico de que os Pop’s das rotinas estão disponíveis no posto de coleta;
  • Declaração do Responsável Técnico de que não são realizados exames no local, exceto testes de coagulação;
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador para os que produzem lixo séptico;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – Seguir orientações do Anexo IX e usar o modelo do Anexo X.

* A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização.

Referência Legal: 700/2007 e Portaria 234/2009.

POSTOS DE SAÚDE E/OU AMBULATÓRIOS
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido quando houver realização de procedimento (obs.: caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço);
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Certificado de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho válido;
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento, caso não produza, declaração de que não produz;
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador para os que produzem lixo séptico;
  • POP descrevendo a lavagem e esterilização de materiais;
  • Relação de procedimentos realizados;
  • Teste microbiológico da autoclave, conforme RDC 500 de 2010.
RESIDENCIAL TERAPÊUTICO
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço);
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92);
  • Certificado atualizado de recolhimento do lixo séptico ou do contrato com cópia da última guia de pagamento, caso não produza, declaração de que não produz (RDC 222/18);
  • Certidão de Responsabilidade Técnica expedida pelo Conselho de Classe válida (Lei 11791/02);
  • Projeto arquitetónico aprovado pelo SMO;
  • Contrato de serviço de remoção com última guia de pagamento;
  • Termo de Adesão ao Protocolo de Exposição Ocupacional à Material Biológico no setor da Saúde do Trabalhador;
  • Relação com os dados dos pacientes (data de entrada, data de nascimento, procedência);
  • Relação dos profissionais (dados dos profissionais, carga horária, turno, formação);
  • Regimento Interno (atendimento clínico e psiquiátrico bem como as intercorrências clínicas e de emergência);
  • Programa Terapêutico conforme (Lei 11791/02);
  • Plano Terapêutico Individual (Lei 11791/02);
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas, (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Cardápio Atualizado, (RDC 216/04 e Portaria 78/09.
  • Manual de Boas Práticas e cardápio, (RDC 216/04 e Portaria 78/09).
COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatória a existência de Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92). Conforme o Parágrafo Único, art. 461, deste decreto, é proibido o funcionamento do estabelecimento quando não dispuserem água em quantidade suficiente para suas finalidades;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas;
  • Manual de Boas Práticas.
SUPERMERCADO, HIPERMERCADO, AÇOUGUE, PEIXARIA
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água). Conforme o parág. único, artigo 461, deste decreto, é proibido o funcionamento do estabelecimento quando não dispuserem água em quantidade suficiente para suas finalidades;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Manual de Boas Práticas, (RDC 216/04 e Portaria 78/09).
RESTAURANTE, BAR, LANCHERIA, PADARIA, FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS, ARMAZÉM, SORVETERIA, LOJA DE CONVENIÊNCIA, COMÉRCIO VAREJISTA E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS (INCLUSIVE BEBIDAS) E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Certificado de Desinsetização e Desratização de estabelecimento que possua Alvará Sanitário válido, caso seja realizada por empresa com estabelecimento em outro município anexar cópia do respectivo Alvará Sanitário da empresa que realizou o serviço;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa, ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria, ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de Limpeza do Reservatório de água (Poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água), ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui. (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatória a existência de Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92). Conforme o parág. único, artigo 461, deste decreto, é proibido o funcionamento do estabelecimento quando não dispuserem água em quantidade suficiente para suas finalidades;
  • Comprovante de capacitação em Boas Práticas, caso não tenha apresentado anteriormente ou tenha ocorrido alteração, (RDC 216/04 e Portaria 78/09);
  • Manual de Boas Práticas, caso não tenha apresentado anteriormente ou tenha ocorrido alteração, (RDC 216/04 e Portaria 78/09).
SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Documento do veículo (CRLV) atualizado, que será utilizado para transportar os saneantes desinfestantes;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água) ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui; (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92.);
  • Certificado de Anotação de Função Técnica – AFT e Certificado de Registro do Responsável Técnico válido;
  • Autorização de Funcionamento da FEPAM;
  • POP – Memorial descritivo das atividades das Atribuições do Responsável Técnico;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos, conforme RDC 322/18 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA.
SERVIÇO DE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ÁGUA
  • Contrato Social e CNPJ;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • Certificado de limpeza e manutenção do ar condicionado, caso o serviço seja realizado por empresa; ou POP descritivo da forma da limpeza e a periodicidade, caso realizada por conta própria ou caso não tenha ar condicionado no local, trazer declaração de que não possui;
  • Certificado de limpeza do reservatório de água (poço artesiano deverá ter cópia das análises físico-químicas e microbiológicas da água) ou caso não possua poço artesiano e reservatório de água trazer declaração de que não possui; (Em edificações com mais de 4 pavimento é obrigatório o Reservatório de água, Dec. 23.430/74, artigo 92.);
  • Carteira Profissional do Responsável Técnico;
  • Contrato de trabalho com o Responsável Técnico;
  • Comprovante da taxa quitada com o Conselho do Responsável Técnico;
  • POP com descrição detalhada de todas atividades desenvolvida assinadas pelo responsável da empresa e responsável técnico e autenticada em todas as vias pelo RT;
  • POP descritivo de como é realizado o tratamento de água;

*A necessidade de Certificado de Desinsetização e/ou Desratização será avaliada pelo (a) fiscal no momento da fiscalização (RDC 216/14, item 4.3.2).

TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS, SANEANTES DESINFESTANTES E/OU COSMÉTICOS
  • Contrato Social, se pessoa jurídica, ou Cópia do Estatuto registrado em cartório, se for o caso;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • CNP;
  • Inscrição Estadual (Secretaria da Fazenda);
  • Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia ou Química (se seneantes ou cosméticos) válido;
  • Publicação em Diário oficial da União, contendo o número da Resolução e data da Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE) atualizada, ou cópia da Resolução capturada no sítio eletrônico da ANVISA (www.anvisa.gov.br);
  • Manual de Boas Práticas de transporte de medicamentos (Resolução329/MS/ANVS/99, Portaria Federal 802/98 e Resolução 433/05);
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos, conforme RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA;
  • Descrição de todos os veículos próprios ou de terceiros sob sua responsabilidade disponibilizados pelos transportes. Essa descrição deve conter: Marca, modelo, ano e placas.
TRANSPORTE DE ALIMENTOS
  • Termo de Inscrição da Secretaria Municipal da Fazenda se Autônomo ou cópia do Contrato social e CNPJ se Pessoa Jurídica;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico se houver;
  • Documento do veículo (CRLV) atualizado;
  • Termo de Responsabilidade para solicitar Licença para Veículos de Transporte de Alimentos.

*Em caso de transportar carga para estabelecimento (s) específico (s), apresentar cópia dos Alvará (s) Sanitário(s) atualizado(s) da(s) empresa(s).

VACINAÇÃO EXTRAMUROS
  • Certidão Responsável Técnico emitida pelo Conselho de Classe válida;
  • Documento de identificação com foto do Responsável Legal;
  • Carteira de identidade profissional emitida do Responsável Técnico;
  • CNPJ;
  • Lista de profissionais, formação, número do Conselho de Classe;
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos.
  • POP’S dos procedimentos;
  • endereço, local e horário do evento (vacinação).