Secretaria de Administração

Consultar Contratos



Consulta dos contratos e aditivos firmados entre o município e sujeitos de direito constituído.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema”  e informar o exercício e demais dados que deseja pesquisar. Após a pesquisa, poderá clicar sobre o contrato que deseja visualizar mais detalhes ou poderá gerar relatórios e planilhas do resultado da pesquisa.

Secretaria de Administração

Consulta de Processos



Para acessar informações detalhadas sobre os processos em andamento, incluindo status, despachos, comunicações e documentos anexados, clique no botão “Consultar Meus Processos”. Nessa opção, você poderá verificar tanto os processos em que é o requerente quanto aqueles relacionados às pessoas que você representa legalmente. Além disso, poderá visualizar os detalhes dos processos e responder prontamente ao município caso algum deles esteja aguardando retorno.

A opção “Consultar Processos (sem senha)” mostra apenas os locais por onde o processo tramitou.

Legislação:

Dispõe sobre a utilização de meios eletrônicos para tramitação de processos administrativos e internos.

Regulamenta a utilização de intimação e notificação eletrônica nos processos administrativos e internos.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para realizar a consulta aos processos com detalhamento será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como Consultar:
    • Clique no botão “Consultar Meus Processos” e insira a senha.
    • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo desejado e clique no botão “Recuperar“.
    • Clique sobre o processo desejado e explore as abas “Histórico de Tramitações” e “Anexos“.
    • Para acessar os documentos gerados pelo processo, siga os passos abaixo:
      • Vá até a aba “Anexos” e, se a situação estiver marcada como “Assinado”, clique no botão “Download“.
    • Se o processo estiver na situação “Aguardando retorno do requerente” você poderá:
      • Incluir novos documentos, clicando no botão “Anexar Documentos” e, após anexar os documentos solicitados, clicar no botão “Pendência Atendida pelo Requerente“. Somente após essa ação, o processo será devolvido ao município para reanálise da pendência, documentos anexados ou resposta necessária.
      • Caso, a solicitação do município depender apenas de uma resposta por parte do requerente, clique diretamente no botão “Pendência Atendida pelo Requerente” e forneça a resposta necessária.


Secretaria de Administração

e-CAC – Comunicação Eletrônica



O e-CAC é um sistema que permite enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as empresas e cidadãos. As intimações e notificações nos processos eletrônicos serão informadas através de e-mail fornecida pela pessoa física ou jurídica e o documento poderá ser visualizado através de consulta no e-CAC.

O Decreto nº 117/2021, dispõe sobre a regulamentação da utilização da intimação e da notificação eletrônica nos processos administrativos e internos que tramitam na forma eletrônica.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar a comunicação eletrônica (e-CAC), será necessário realizar a autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
  2. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após será apresentada a tela com as notificações e ou intimações recebidas, onde o contribuinte poderá clicar sobre o botão Visualizar para ciência do conteúdo do documento. Neste momento, o sistema gera a data e hora da cientificação , assim, o contribuinte fica notificado.   


Secretaria de Administração

Consultar Licitações



Consulta de licitações do município.



Etapas para a realização deste serviço

  1. Como consultar: Clicar no botão “Acesso ao sistema”  e informar o exercício e demais dados que deseja pesquisar. Após a pesquisa, poderá clicar sobre a licitação que deseja visualizar mais detalhes ou poderá gerar relatórios e planilhas do resultado da pesquisa.