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Suspensa Licitação do Camelódromo
Por determinação judicial, foi suspensa a concorrência pública, que iniciaria ontem, para regular a seleção de pessoas que poderiam praticar o comércio ambulante no espaço público localizado junto à Praça Tochetto, no centro da cidade. O município tem 60 dias para contestar a ação.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Paulo Magro, o processo licitatório visava selecionar pessoas para o uso oneroso do local que hoje é conhecido como camelódromo. A licitação se fez necessária para corrigir o edital anterior, assim ficou cumprida a determinação do Ministério Público., observou. Entretanto, duas pessoas ingressaram em juízo com pedido de Tutela Antecipada, conseguindo decisão liminar da Primeira Vara da Fazenda Pública, suspendendo o certame. Elas questionaram que o edital não previa preferência para quem já está instalado no local e o fato de uma delas não ter a preferência de uma das vagas em vista ser portadora de necessidades especiais.
Com isso, explicou o secretário, a administração municipal determinou que os trabalhos de abertura da licitação, previstos para ontem (19) fossem suspensos pela coordenadoria de Licitações e Contratos. A Procuradoria Geral do Município também está tomando as providências necessárias, através do procurador Euclides Serápio Ferreira, para prestar as informações devidas ao juízo e contestar a ação. O município tem 60 dias para essa contestação. Com isso, não há prazo para que uma decisão final seja tomada, ficando o processo suspenso nesse período.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Paulo Magro, o processo licitatório visava selecionar pessoas para o uso oneroso do local que hoje é conhecido como camelódromo. A licitação se fez necessária para corrigir o edital anterior, assim ficou cumprida a determinação do Ministério Público., observou. Entretanto, duas pessoas ingressaram em juízo com pedido de Tutela Antecipada, conseguindo decisão liminar da Primeira Vara da Fazenda Pública, suspendendo o certame. Elas questionaram que o edital não previa preferência para quem já está instalado no local e o fato de uma delas não ter a preferência de uma das vagas em vista ser portadora de necessidades especiais.
Com isso, explicou o secretário, a administração municipal determinou que os trabalhos de abertura da licitação, previstos para ontem (19) fossem suspensos pela coordenadoria de Licitações e Contratos. A Procuradoria Geral do Município também está tomando as providências necessárias, através do procurador Euclides Serápio Ferreira, para prestar as informações devidas ao juízo e contestar a ação. O município tem 60 dias para essa contestação. Com isso, não há prazo para que uma decisão final seja tomada, ficando o processo suspenso nesse período.
