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Prefeitura prepara nova licitação do transporte coletivo
Acatando decisão da justiça de Passo Fundo, que anulou o processo de renovação da concessão do transporte coletivo no município, a partir de proposição do Ministério Público ainda em 2002, o Prefeito Airton Dipp anunciou hoje,16/08, que a administração não vai apresentar recurso. Além disso, afirmou o prefeito, já foram determinados estudos à Procuradoria Geral do Município (PGM) e Secretaria de Mobilidade Urbana, no sentido de preparar uma nova licitação, para atender a determinação judicial.
A decisão da juíza Fabiana Pagel da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Passo Fundo, explicou o prefeito, considerou ilegal a prorrogação, tendo em vista que não houve licitação para isso. Diante disso, esclareceu o chefe do Executivo, foi determinado à PGM e à Secretaria de Mobilidade Urbana que revejam a legislação municipal que trata de contrato de concessão desse tipo de serviço público.
O objetivo do estudo, salientou Dipp, é para que se produza um novo marco regulatório em Passo Fundo para a concessão do serviço de transporte coletivo, “que será o balizador da nova licitação”, completou. O prefeito Airton Dipp considerou que em virtude dessa decisão do Poder Judiciário, motivado pelo Ministério Público, é hora de se rever o serviço de transporte coletivo prestado no município. Ainda, argumentou, será o momento de se discutir com a sociedade, “para definirmos que tipo de transporte coletivo queremos para o futuro de Passo Fundo”.
