Tem como objetivo cadastrar e manter atualizado os dados dos Estabelecimentos de Saúde como hospitais e ambulatórios, que compõe a rede pública e privada, nos níveis federal, estadual e municipal. Sua intenção é formar um cadastro nacional único que atenda a demanda dos Sistemas de Informações de Saúde e outros, possibilitando a avaliação e acompanhamento precisos do perfil da capacidade instalada, e o potencial de atendimento à população.
Este cadastro é realizado na Secretaria Municipal da Saúde (SMS),pelo setor de CNES/Produção.
Documentação necessária para o cadastro:
Preenchimento dos Formulários para cadastro de Estabelecimentos de Saúde e Profissionais Atuantes.
Esses formulários são fornecidos pelo pelo setor ou através da solicitação por e mail: cnes@pmpf.rs.gov.br
Pessoa Física:
1-Cópia CPF
2- Alvará Sanitário (cópia)
3-Alvará de Licença para localização e funcionamento (cópia)
4- Registro do Conselho, CPF e Identidade dos profissionais técnicos (cópia)
Pessoa Jurídica:
1-CNPJ -Razão Social (cópia)
2 – Alvará Sanitário (cópia)
3-Alvará de Licença para localização e funcionamento (cópia)
4 – Registro do Conselho, CPF e identidade dos profissionais técnicos (cópia)
Local de entrega:
Secretaria Municipal de Saúde – 2º andar
Agendamento de viagens para consultas e exames da população fora da cidade de Passo Fundo, assim como o transporte de unidades de atendimento para hospitais e pacientes que necessitam de hemodiálise e outros.
Requisitos que devem ser preenchidos para a utilização deste serviço:
- Passo Fundo para Porto Alegre: É disponibilizado passagens de ônibus com viagens durante toda semana com horário de acordo com a necessidade de cada paciente.
- É necessário o agendamento com antecedência de 05 dias, que pode ser feito de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h00min junto ao Núcleo de Transportes da Secretaria de Saúde de Passo Fundo para retirada das passagens.
Documentos Necessários
- Comprovante de consulta pré-agendada;
- Cartão SUS do paciente;
- Documento de identificação ou CPF do paciente;
- Documentos de identificação ou CPF do acompanhante, quando necessário;
- Crianças apresentar certidão de nascimento;
- Telefone móvel do paciente assim como do familiar.
2. Transporte de Ambulância Pré-agendado:
- Equipe atuante de motorista e dois técnicos de enfermagem;
- O agendamento prévio pode ser feito no setor ou por telefone;
- Preferencialmente para pacientes acamados que necessitam de maca ou cadeirantes,
- Protocolo de necessidade de tratamento para quimioterapia, radioterapia, entre outros, consultas e exames.
3. Deslocamentos Intermunicipais: É necessário solicitação através de um laudo médico informando o quadro do paciente, modelo necessário de ambulância (UTI móvel, suporte básico ou avançado);
- Em caso de transferências, contato prévio com reserva de leito ou maca com Hospital e Médico responsável pela recepção do paciente.
Documentos Necessários:
- Cartão SUS do paciente;
- Documento de identificação ou CPF do paciente;
4. Remoções Internas de UBS, ESF ou CAIS, para Emergências Hospitalares:
- Necessário contato prévio da unidade com a emergência para verificar possibilidade de acomodar o paciente no ambiente hospitalar;
- Identificação do profissional responsável pelo envio do paciente através de encaminhamento escrito, informando o nome do responsável que ira receber o paciente no hospital.
5. Transporte para Hemodiálise: O atendimento ocorre de segunda a sábado em três turnos: manhã, tarde e noite, das 7h às 23h;
- Apresentar solicitação escrita pelo médico ou responsável da unidade de saúde;
- Informar a necessidade e gravidade do quadro do paciente;
- Informar dias e horários das sessões de hemodiálise.
O cartão SUS é um documento para facilitar o acesso à rede de atendimento do Sistema Único de Saúde pela população. Ele contém dados sobre quando e onde o paciente foi atendido, quais serviços foram prestados, qual profissional e procedimentos foram disponibilizados ao paciente.
Os objetivos do Sistema Cartão Nacional de Saúde são organizar e sistematizar dados sobre o atendimento prestado aos usuários, municiar a rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) de um instrumento que facilite a comunicação entre os diversos serviços de saúde.
Disponibilizar informações sobre uma pessoa usuária do SUS em qualquer ponto do Brasil País, gerando dados confiáveis e atualizados que permitam planejamento e intercâmbio de conhecimento para subsidiar a elaboração e execução das políticas públicas de saúde.
Etapas para a realização deste serviço
- O cartão é fornecido gratuitamente. O cadastro é feito em hospitais, clínicas e postos de saúde ou locais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante a apresentação da documentação relacionada abaixo. Seu uso facilita a marcação de consultas e exames e garante o acesso a medicamentos gratuitos.
- A solicitação dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma presencial, de Segunda à Sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio dia, na rua Independência, 185, Centro.
- Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone 3316-1018.
Documentos Necessários
- Documento de identificação oficial com foto;
- Certidão de nascimento para menores de 18 anos;
- Comprovante de endereço em Passo Fundo:
- Contas de Água, Luz,ou Telefone;
- Correspondência Bancária;
- Carteira de Trabalho assinada em Passo Fundo;
- Título Eleitoral em Passo Fundo;
- Atestado de frequência Escolar do filho (menor de 18 anos).