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A Vigilância Sanitária de Passo Fundo informa aos setores regulados do município que, conforme o Decreto Municipal nº 27/2024, que institui o Programa Tudo Fácil Empresas, retorna a exigência do Alvará Sanitário […]
A Vigilância Sanitária de Passo Fundo informa aos setores regulados do município que, conforme o Decreto Municipal nº 27/2024, que institui o Programa Tudo Fácil Empresas, retorna a exigência do Alvará Sanitário para estabelecimentos de alimentação em geral.
Essa medida abrange locais como restaurantes, lanchonetes, ambulantes, minimercados, padarias, açougues, casas de festas com serviço de buffet, entre outros, que passaram a ser classificados como médio risco sanitário, exigindo licenciamento sanitário obrigatório para funcionamento.
Dessa forma, os estabelecimentos que estiverem sem alvará ou com o documento vencido devem procurar o Núcleo de Vigilância Sanitária para regularização.
Em caso de dúvidas ou para orientações, entre em contato com o setor da Vigilância Sanitária, pelo fone (54) 3046 0154.
