Canal de Atendimento: Presencial

Secretaria de Saúde

Distribuição de Fraldas Descartáveis

A Secretaria Municipal de Saúde informa sobre mudanças na distribuição de fraldas descartáveis tamanho adulto e geriátricas, que passarão a ser distribuídas gratuitamente por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil, nas farmácias que possuem o selo do programa.

A Prefeitura de Passo Fundo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está realizando a transição do fornecimento das fraldas geriátricas, em conformidade com o anúncio do Ministério da Saúde, que, em fevereiro de 2025, oficializou a disponibilização gratuita das fraldas pelo Programa Farmácia Popular aos usuários que atendam aos requisitos exigidos. Até o momento, o Município realizava a compra das fraldas geriátricas e a distribuição gratuita à população por meio de um processo centralizado.

Com a adesão ao Programa Farmácia Popular, a partir de janeiro de 2026, a distribuição passou a ser realizada diretamente nas farmácias credenciadas, facilitando o acesso ao benefício e tornando a retirada mais ágil.

A Prefeitura de Passo Fundo continuará apoiando e orientando a população quanto às novas etapas do programa.

Para mais informações, os interessados podem procurar as farmácias credenciadas ou entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, pelo telefone (54) 3312-4725.

Quem tem direito à retirada de fraldas pela Farmácia Popular?

  • Pessoas com 60 anos ou mais; ou
  • Pessoas com deficiência, de qualquer idade.

É obrigatória a apresentação de prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica.

Para pessoas com deficiência, o documento deve conter a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

Quantidade permitida: Limite de 40 fraldas por retirada, intervalo mínimo de 10 dias entre as retiradas.

Documentos e orientações necessárias:

Pessoas com 60 anos ou mais: Receita médica válida, emitida pelo SUS ou por serviços particulares.

Pessoas com deficiência menores de 60 anos: Prescrição, laudo ou atestado médico contendo:

  • Indicação do uso de fralda geriátrica;
  • CID;
  • Nome completo do paciente;
  • Nome completo do médico;Número do CRM;
  • Assinatura e data de expedição.
  • Validade da receita e/ou laudo médico até 180 dias (6 meses).
  • Documento de identificação: Documento oficial com foto e CPF, ou documento de identidade que contenha o número do CPF.

Pacientes acamados ou impossibilitados de comparecer à farmácia: O representante legal ou procurador deverá apresentar, além dos documentos acima: Documento oficial com foto e CPF do representante; e um dos seguintes documentos: Sentença judicial, Procuração pública com plenos poderes ou poderes específicos, Procuração particular com reconhecimento de firma, Documento que comprove a responsabilidade legal, no caso de menor de idade titular da receita.


Secretaria de Saúde

Cadastro Estabelecimentos de Saúde

Tem como objetivo cadastrar e manter atualizado os dados dos Estabelecimentos de Saúde como hospitais e ambulatórios, que compõe a rede pública e privada, nos níveis federal, estadual e municipal. Sua intenção é formar um cadastro nacional único que atenda a demanda dos Sistemas de Informações de Saúde e outros, possibilitando a avaliação e acompanhamento precisos do perfil da capacidade instalada, e o potencial de atendimento à população.

Este cadastro é realizado na Secretaria Municipal da Saúde (SMS),pelo setor de CNES/Produção.

Documentação necessária para o cadastro:

Preenchimento dos Formulários para cadastro de Estabelecimentos de Saúde e Profissionais Atuantes.

Esses formulários são fornecidos pelo pelo setor ou através da solicitação por e mail: cnes@pmpf.rs.gov.br

Pessoa Física:

1-Cópia CPF

2- Alvará Sanitário (cópia)

3-Alvará de Licença para localização e funcionamento (cópia)

4- Registro do Conselho, CPF e Identidade dos profissionais técnicos (cópia)

Pessoa Jurídica:

1-CNPJ -Razão Social (cópia)

2 – Alvará Sanitário (cópia)

3-Alvará de Licença para localização e funcionamento (cópia)

4 – Registro do Conselho, CPF e identidade dos profissionais técnicos (cópia)

Local de entrega:

Secretaria Municipal de Saúde – 2º andar

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Translado de Pacientes

Agendamento de viagens para consultas e exames da população fora da cidade de Passo Fundo, assim como o transporte de unidades de atendimento para hospitais e pacientes que necessitam de hemodiálise e outros.

Requisitos que devem ser preenchidos para a utilização deste serviço:

  1. Passo Fundo para Porto Alegre: É disponibilizado passagens de ônibus com viagens durante toda semana com horário de acordo com a necessidade de cada paciente.
  • É necessário o agendamento com antecedência de 05 dias, que pode ser feito de segunda a sexta-feira das 8h às 12h e das 13h às 17h00min junto ao Núcleo de Transportes da Secretaria de Saúde de Passo Fundo para retirada das passagens.

Documentos Necessários

  1. Comprovante de consulta pré-agendada;
  2. Cartão SUS do paciente;
  3. Documento de identificação ou CPF do paciente;
  4. Documentos de identificação ou CPF do acompanhante, quando necessário;
  5. Crianças apresentar certidão de nascimento;
  6. Telefone móvel do paciente assim como do familiar.

2. Transporte de Ambulância Pré-agendado:

  •  Equipe atuante de motorista e dois técnicos de enfermagem;
  •  O agendamento prévio pode ser feito no setor ou por telefone;
  •  Preferencialmente para pacientes acamados que necessitam de maca ou cadeirantes,
  •  Protocolo de necessidade de tratamento para quimioterapia, radioterapia, entre outros, consultas e exames.

3. Deslocamentos Intermunicipais: É necessário solicitação através de um laudo médico informando o quadro do paciente, modelo necessário de ambulância (UTI móvel, suporte básico ou avançado);

  • Em caso de transferências, contato prévio com reserva de leito ou maca com Hospital e Médico responsável pela recepção do paciente.

Documentos Necessários:

  • Cartão SUS do paciente;
  • Documento de identificação ou CPF do paciente;

4. Remoções Internas de UBS, ESF ou CAIS, para Emergências Hospitalares:

  • Necessário contato prévio da unidade com a emergência para verificar possibilidade de acomodar o paciente no ambiente hospitalar;
  • Identificação do profissional responsável pelo envio do paciente através de encaminhamento escrito, informando o nome do responsável que ira receber o paciente no hospital.

5. Transporte para Hemodiálise:  O atendimento ocorre de segunda a sábado em três turnos: manhã, tarde e noite, das 7h às 23h;

  • Apresentar solicitação escrita pelo médico ou responsável da unidade de saúde;
  • Informar a necessidade e gravidade do quadro do paciente;
  • Informar dias e horários das sessões de hemodiálise.

Secretaria de Saúde

Cartão SUS

O cartão SUS é um documento para facilitar o acesso à rede de atendimento do Sistema Único de Saúde pela população. Disponibiliza informações sobre uma pessoa usuária do SUS em qualquer ponto do Brasil, gerando dados confiáveis e atualizados que permitam planejamento e intercâmbio de conhecimento para subsidiar a elaboração e execução das políticas públicas de saúde.

Etapas para a realização deste serviço

  1. O cartão é fornecido gratuitamente. O cadastro é feito em hospitais, clínicas e postos de saúde ou locais definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante a apresentação da documentação relacionada abaixo. Seu uso facilita a marcação de consultas e exames e garante o acesso a medicamentos gratuitos.
  2. Em Passo Fundo, a solicitação do cartão SUS deve ser feita pela parte interessada, de forma presencial, diretamente na Unidade de Saúde que atende a região onde reside.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação oficial com foto;
  2. Certidão de nascimento para menores de 18 anos;
  3. Comprovante de endereço em Passo Fundo:
    •  Contas de Água, Luz,ou Telefone;
    • Correspondência Bancária;
    • Carteira de Trabalho assinada em Passo Fundo;
    • Título Eleitoral em Passo Fundo;
    • Atestado de frequência Escolar do filho (menor de 18 anos).