Secretaria de Obras

Retificação de informações de Obras

A solicitação de retificação de informações de obras refere-se a expedientes como a retificação de área, desdobro, carta de Habite-se, certidões, alvará de construção, entre outros ajustes relacionados a projetos e licenciamento de obras civis.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço online, o Responsável Técnico precisará de uma credencial de acesso, certificado digital ou senha do GOV.BR. Se não tiver, pode clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação/login ou acessar este link para se cadastrar. Assim que o cadastro estiver concluído, a senha será enviada para o e-mail informado.
  2. Antes de começar o processo online, é necessário que o Responsável Técnico já tenha uma procuração do proprietário previamente cadastrada. Se ainda não fez isso, pode acessar este link para cadastrar a procuração.
  3. Durante a abertura do processo, é essencial cadastrar o nome do proprietário da obra como 'Requerente'. A ausência dessa identificação acarretará na recusa do processo.
    • Como solicitar:
      • Clique no botão “Acesso ao sistema” e informe sua senha.
      • Em seguida, o assunto “Retificação de Informações – SMO” e inclua os documentos relacionados abaixo.
  4. Após a abertura do processo, tanto o proprietário da obra, aqui denominado como Requerente quanto o Responsável Técnico receberão por e-mail o número do protocolo, informações sobre o progresso do processo e quaisquer pendências de ajustes.
    • Como consultar e acompanhar o processo:
      • Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha.
      • No programa Meus Processos, serão relacionados os processos do ano atual. Se precisar consultar processos de outros anos, insira os dados nos campos respectivos e clique “Recuperar”.
      • Após localizar o processo desejado, clique sobre ele para acessar as informações detalhadas na aba “Histórico de Tramitações” e nos anexos disponíveis.

Documentos Necessários

  • *Documento oficial com foto, caso o requerente seja pessoa física, ou do responsável pela pessoa jurídica.
  • Contrato/estatuto social ou ato constitutivo, se o requerente for pessoa jurídica
  • *Requerimento – clique aqui
  • * Documento comprobatório da retificação
  • * Nota explicativa com informações pertinentes a retificação
  • Nota devolutiva do registro de imóveis, se for o caso