Secretaria de Obras

Desdobro de Lote

A solicitação de aprovação de projeto de desdobro de lotes, cancelamento de desdobro ou retificação de desdobro será realizada através de processo eletrônico, conforme os artigos 72 a 79 da Lei Complementar 230/2009, que dispõem sobre o parcelamento do solo urbano no município de Passo Fundo.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço online, o Responsável Técnico precisará de uma credencial de acesso, certificado digital ou senha do GOV.BR. Se não tiver, pode clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação/login ou acessar este link para se cadastrar. Assim que o cadastro estiver concluído, a senha será enviada para o e-mail informado.
  2. Antes de começar o processo online, é necessário que o Responsável Técnico já tenha uma procuração do proprietário previamente cadastrada. Se ainda não fez isso, pode acessar este link para cadastrar a procuração.
  3. Durante a abertura do processo, é essencial cadastrar o nome do proprietário da obra como 'Requerente'. A ausência dessa identificação acarretará na recusa do processo.
    • Como solicitar:
      • Clique no botão “Acesso ao sistema” e informe sua senha.
      • Em seguida, escolha o Grupo: PARCELAMENTO DE SOLO e o assunto de acordo com o tipo de requerimento pretendido:
        • DESDOBRO DE LOTE
        • DESDOBRO DE LOTE CONJUGADOS
        • RETIFICAÇÃO DE DESDOBRO
        • CANCELAMENTO DE DESDOBRO
      • Para cada assunto, deverão ser anexados os documentos conforme relação apresentada abaixo.
  4. Após a abertura do processo, tanto o proprietário da obra, aqui denominado como Requerente quanto o Responsável Técnico receberão por e-mail o número do protocolo, informações sobre o progresso do processo e quaisquer pendências de ajustes.
    • Como consultar e acompanhar o processo:
      • Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha.
      • No programa Meus Processos, serão relacionados os processos do ano atual. Se precisar consultar processos de outros anos, insira os dados nos campos respectivos e clique “Recuperar”.
      • Após localizar o processo desejado, clique sobre ele para acessar as informações detalhadas na aba “Histórico de Tramitações” e nos anexos disponíveis.

Documentos Necessários

Desdobro de Lote ou Desdobro de Lote Conjugados

  • *Identificação pessoal com foto
  • Contrato social/estatuto/ato constitutivo
  • * Requerimento – clique aqui
  • *Matrícula atualizada do lote ou lotes;
  • Planta na escala de 1: 500, com a situação anterior ao desdobro, com as seguintes indicações:
    • identificação do lote ou lotes a serem desdobrados, com o nome do loteamento, número da quadra, número do lote ou lotes e de seus confrontantes em todas as faces;
    • via confrontante com o lote ou lotes, bem como das vias que circundam a quadra, com indicação da distância do lote ou lotes até a via mais próxima;
    • localização das edificações existentes no lote ou lotes, se houver;
    • norte, cursos de água, matas e árvores existentes;
  • Planta na escala de 1:500, com o desdobro proposto, com as seguintes indicações:
    • via confrontante com o lote ou lotes, bem como das vias que circundam a quadra, com indicação da distância do lote ou lotes até a via mais próxima;
    • subdivisão do lote ou lotes em lotes pretendidos, servidões e áreas remanescentes, se houver;
    • norte e cursos de água existentes;
    • quadro de áreas dos lotes, das servidões, das áreas não edificáveis e de Preservação Permanente, quando for o caso, com as devidas porcentagens e os seus totais;
  • As plantas referidas acima poderão ser apresentadas em uma única prancha.
  • *Memorial descritivo, apresentando:
    • descrição dos novos lotes resultantes do desdobro, com o nome do loteamento, número da quadra, número dos lotes e de seus confrontantes em todas as faces;
    • descrição das servidões, das áreas não edificáveis e de preservação permanente, se houver;
    • localização da Zona, conforme LC nº170/06, onde se localiza o lote ou lotes;
  • *Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, referente ao projeto de desdobro;

Retificação de desdobro de Lote

  • *Identificação pessoal com foto
  • Contrato social/estatuto/ato constitutivo, se o requerente for Pessoa Jurídica
  • * Requerimento – clique aqui para acessar o modelo.
  • *Documento comprobatório a ser retificado
  • * Nota explicativa
  • Nota devolutiva

Cancelamento de desdobro

  • *Identificação pessoal com foto
  • Contrato social/estatuto/ato constitutivo, se requerente for pessoa jurídica
  • * Requerimento – clique aqui
  • *Matrícula atualizada do lote ou lotes;
  • Certidão de Desdobro
  • Planta na escala de 1:500, com o desdobro proposto, com as seguintes indicações:
    • via confrontante com o lote ou lotes, bem como das vias que circundam a quadra, com indicação da distância do lote ou lotes até a via mais próxima;
    • subdivisão do lote ou lotes em lotes pretendidos, servidões e áreas remanescentes, se houver;
    • norte e cursos de água existentes;
    • quadro de áreas dos lotes, das servidões, das áreas não edificáveis e de Preservação Permanente, quando for o caso, com as devidas porcentagens e os seus totais;
  • *Memorial descritivo, apresentando:
    • descrição dos novos lotes resultantes do desdobro, com o nome do loteamento, número da quadra, número dos lotes e de seus confrontantes em todas as faces;
    • descrição das servidões, das áreas não edificáveis e de preservação permanente, se houver;
    • localização da Zona, conforme LC nº170/06, onde se localiza o lote ou lotes;

No campo “Integração: Imóvel/Economia” do formulário de abertura, deve ser informado o número da inscrição do lote, sob pena de arquivamento do processo. Esta informação identifica o lote para o qual o está sendo solicitado a desdobro e pode ser encontrada clicando na lupa do formulário ou consultando o carnê do IPTU.