A Certidão Narrativa de Obras é um documento emitido pelo município que detalha as características e o histórico de uma obra ou construção. Para solicitar a emissão online, siga as orientações fornecidas a seguir e anexe os documentos indispensáveis.
Etapas para a realização deste serviço
- Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou seu procurador devem possuir uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou, se Pessoa Física poderá acessar pelo login do GOV.BR.
- Para criar uma nova senha no município clique aqui e realize o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
- Para que um Responsável Técnico faça a solicitação em nome do Requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do Procurador/ Responsável Técnico, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
- O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online.
- Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha. Em seguida, selecionar o assunto CERTIDÃO NARRATÓRIA DE OBRAS e anexe os documentos conforme solicitado.
- Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento.
- Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
- No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão recuperar.
- Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
- Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Certidão, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.
Documentos Necessários
- Documento de identificação pessoal com foto do requerente;
- Nota devolutiva do Registro de Imóveis.
Para análise do processo, é imprescindível que as informações do imóvel da obra estejam corretamente cadastradas e fornecidas no formulário de solicitação, especificamente no campo de Integração: Economia/Imóvel. A ausência ou incorreção dessas informações resultará no indeferimento imediato do processo.