Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha, esta poderá ser criada através:
   1. de uma credencial, clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail. Obs: esta opção de credencial é valida tanto para inscrição de CPF como para CNPJ.
   2. de certificado digital habilitado; para quem já possui.
   3. ou acesso pelo GOV.BR, o acesso pelo GOV.BR, só é possível para pessoa física (CPF). No caso de Empresas (CNPJ), Solicitar credencial, opção “a”, ou utilizar o certificado digital habilitado, opção “b”, (se houver).
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
   • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após preencher as informações do formulário, deverão ser anexados os documentos conforme cada caso.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
   • Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.

Documentos Necessários

1- Alteração de endereço:
a) Cédula de Identidade e do CPF do titular ou sócio administrador;
b) protocolo de solicitação de vistoria do Corpo de Bombeiros (se houver escritório ou estabelecimento com portas abertas ao público);
c) guia do IPTU;
d) Relatório de Impacto de Vizinhança (R.I.V.) conforme atividades do anexo III do Decreto 33/2018;
e) Alvará do Corpo de Bombeiros e/ou declaração no formulário de requerimento, conforme o caso;
f) Declaração de dispensa de Alvará do Corpo de Bombeiros, conforme o caso;
f) viabilidade da Jucis-rs para pessoa jurídica;
g) deverá declarar na síntese do pedido quando se tratar de alvará exclusivo para contato o seguinte: “Declaro que meu alvará se enquadra como endereço exclusivo para contato, estritamente para fins residenciais, não havendo recepção de pessoas e estoque no local”;

2 – Inclusão ou alteração de atividades:
a) Cédula de Identidade e do CPF do titular ou sócio administrador;
b) Requerimento de Empresário, Estatuto ou Contrato Social;
c) CNPJ;
d) guia do IPTU;
e) Alvará do Corpo de Bombeiros e/ou declaração no formulário de requerimento, conforme o caso;
f) Declaração de dispensa de Alvará do Corpo de Bombeiros, conforme o caso;
g) Relatório de Impacto de Vizinhança (R.I.V.) conforme atividades do anexo III do Decreto 33/2018;
h) viabilidade da Jucis-rs para pessoa jurídica.

3 – Alteração de sócios:
a) Cédula de Identidade e do CPF dos sócios;
b) Estatuto ou Contrato social já alterado.

4 – Alteração de Razão Social:
a) Cédula de Identidade e do CPF do titular ou sócio-administrador;
b) Requerimento de Empresário, Estatuto ou Contrato Social;
c) CNPJ.

Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha, esta poderá ser criada através:
   1. de uma credencial, clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail. Obs: esta opção de credencial é valida tanto para inscrição de CPF como para CNPJ.
   2. de certificado digital habilitado; para quem já possui.
   3. ou acesso pelo GOV.BR, o acesso pelo GOV.BR, só é possível para pessoa física (CPF). No caso de Empresas (CNPJ), Solicitar credencial, opção “a”, ou utilizar o certificado digital habilitado, opção “b”, (se houver).
2. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
   • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, seguir o passo a passo e anexar os documentos conforme relação abaixo.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
   • Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.

Documentos Necessários

1.  Formulário de requerimento (com assinatura conforme documento). Descrever a solicitação e informar se há ou não empregados, se houver, deverá informar a quantia e posteriormente anexar a guia GFIP no passo abaixo “anexar documento passo 07”. Em se tratando de alvará para contato deverá declarar esta informação conforme descrito acima.
2. Viabilidade da Jucis-rs para pessoa jurídica;
3. Contrato social e/ou Contrato EIRELI e/ou Certificado MEI e/ou Requerimento do empresário e/ou Estatuto social e a última Ata;
4. RG e CPF do empresário e/ou representante legal e/ou profissional liberal e de todos os sócios quando houver e também do outorgado quando possuir procuração;
5. Alvará do Corpo de Bombeiros e/ou declaração no formulário de requerimento, conforme o caso.
6. Declaração de dispensa de alvará de bombeiros, conforme o caso.
7. Procuração, se houver.
8. Para as atividades de igreja, boates, casas noturnas, casas de shows, clubes de dança, bares com pista de dança, e similares, deverão ser apresentados além dos demais documentos exigidos da pessoa jurídica os seguintes:
   • Projeto de isolamento acústico do local;
   • Laudo de isolamento acústico realizado por profissional competente;
   • Relatório de impacto de vizinhança (RIV).
9. Ver Decreto 33/2018 quanto aos anexos I (atividades de alto risco), II (somente com alvará dos bombeiros definitivo), III (R.I.V)

• Para os microempreendedores individuais (MEI) e autônomos (ex.: lavagem de carro, oficina mecânica) deverão fazer consulta previa quanto a análise do zoneamento (LC nº. 170/2006) através de contato telefônico com o Setor de Alvará da Secretaria de Desenvolvimento Econômico através do número telefônico (54) 3314-5622 (necessário guia do IPTU/economia do local) e para os demais tipos de empresas, exceto MEI, deverão solicitar a viabilidade através do site JUCIS-RS.

• O pedido de notas fiscais para prestação de serviço é solicitado no Setor de ISS na Secretaria de Finanças, porém deve aguardar o deferimento do seu processo eletrônico de Alvará de Localização e Funcionamento.

Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
   1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto:  LICENÇA PARA VENDA DE ALIMENTOS NA VIA PÚBLICA e anexar os documentos conforme relação abaixo.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
   1. Como Emitir a Licença: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos, se após aprovado poderá ser emitida a licença em formato digital.

Documentos Necessários

1. Documento de identificação com foto do requerente ou responsável pela empresa
2. CNPJ da empresa, se requerente for pessoa jurídica
3. CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo – para veículo automotor que deve estar registrado em Passo Fundo
4.  Foto – para veículo de propulsão humana

Preencher as informações adicionais requeridas no formulário de abertura: dias da semana, horários, tipo de veículo, endereço e ponto de referência (sugerir até três(03) endereços).

Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
   1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto:  LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE FEIRAS EVENTUAIS DE NATUREZA ECONÔMICA e anexar os documentos conforme relação abaixo.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
   1. Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.

Documentos Necessários

1. Identificação pessoal – documento oficial com foto do representante da empresa promotora do evento
2. CNPJ da empresa solicitante
3. Certidão da Fazenda Estadual, relativamente à sede do seu estabelecimento
4. Certidão de débitos relativa aos tributos federais da empresa proponente, relativamente à sede do seu estabelecimento
5. Contrato de locação, ou autorização de uso do local do evento, com área de estacionamento privativo para pelo menos 300 (trezentos) veículos
6. Laudo de deliberação das respectivas instalações, fornecido pelo Corpo de Bombeiros, com descrição do plano de segurança contra incêndios, e acesso facilitado para deficientes físicos e idosos, considerando a área global e respectivos “stands” individualizados
7. Croqui de localização dos “stands”, indicando as respectivas áreas que deverão ser destinadas para cada participante, bem como dos órgãos administrativos da feira
8. Comprovante de pagamento de seguro com cobertura de responsabilidade civil para danos pessoais ou materiais contra terceiros, cuja apólice deverá prever a vigência desde a montagem, realização, e desmontagem das instalações
9.  Laudo de liberação fornecido pela Secretaria Municipal da Saúde
10. Relação das empresas que participarão do evento, anexando as suas respectivas certidões negativas de débitos junto as Fazendas Nacional e Estadual, do estabelecimento onde se situa a sede social, nominando e qualificando o seu sócio gerente

Preencher as informações adicionais requeridas no formulário de abertura: período da realização do evento, dias da semana, horários, endereço e ponto de referência.

Etapas para a realização deste serviço

1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
   1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EVENTOS, CIRCO E PARQUE DE DIVERSÕES e anexar os documentos conforme relação abaixo.
3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
   1. Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.

Documentos Necessários

1. Identificação pessoal – documento oficial com foto do responsável da empresa
2. CNPJ – Da empresa solicitante
3. Contrato de Locação – Assinado pelo presidente e/ou proprietário
4. CPF do locador
5. Laudo técnico da instalação dos brinquedos e/ou equipamentos e pela sua supervisão, bem como, de laudo de vistoria sobre as condições de segurança quanto à instalação e funcionamento dos brinquedos e/ou equipamentos, no caso de parques de diversões, e do local do show, no caso de circos e de outros divertimentos públicos
6. Alvará do Corpo de Bombeiros, comprovante do protocolo ou documento equivalente das inspeções técnicas
7. Projeto(ART,RRT,TRT) da estrutura, dos brinquedos e/ou equipamentos, contendo informações sobre a quantidade de brinquedos e/ou equipamentos, fabricante, manutenções e recomendações técnicas
8. Contrato com a empresa prestadora de serviço de atendimento médico e ambulância para ocorrências médicas conforme lei municipal 4.982/2013,nos casos de realização de eventos públicos

Preencher as informações adicionais requeridas no formulário de abertura: período da realização do evento, endereço, ponto de referência, previsão de público e valor do ingresso.