Inscrições para o Juro Zero vão até 15 de dezembro

Microempreendedores individuais podem solicitar a contratação de crédito bancário de até R$ 10 mil

As inscrições para o programa municipal Juro Zero irão até 15 de dezembro. A iniciativa da Prefeitura promove um auxílio para os microempreendedores individuais que tiveram as suas atividades afetadas pela pandemia, viabilizando a contratação de crédito bancário com facilidades no pagamento.

A partir do programa, cada microempreendedor pode solicitar um empréstimo de até R$ 10 mil. Os juros remuneratórios das operações são subsidiados pelo Município. Além disso, os trabalhadores obtêm a possibilidade de parcelamento em 24 vezes e carência de seis meses entre a contratação e a primeira parcela.

O prefeito, Pedro Almeida, destaca que essa foi uma medida articulada pela Prefeitura para ajudar os microempreendedores a se reestabelecerem e a recuperarem as suas atividades. “Com essa ajuda, os empresários podem começar a reorganizar a vida financeira tão prejudicada pela pandemia”, pontua.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, até o momento, foram feitas 259 solicitações para análise da viabilidade técnica para o ingresso no programa. Desse total, os técnicos da Secretaria deferiram 66 projetos que se enquadram nas diretrizes. A partir do deferimento, os microempreendedores podem procurar uma das três instituições financeiras habilitadas pela Prefeitura – Sicredi Integração, Cresol Centro-Norte e Cresol Planalto-Serra – e buscar a aprovação para obter os recursos.

O secretário de Desenvolvimento, Diorges Oliveira, ressalta que os microempreendedores interessados devem realizar o processo eletrônico no site da Prefeitura (www.passofundo.rs.gov.br). “O benefício será concedido uma única vez a cada microempreendedor e, antes de contratar a operação, os interessados deverão protocolar o pedido de habilitação no programa junto à Prefeitura, indicando a instituição financeira na qual será contratada a operação de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento”, informa.

Nesta primeira etapa, serão ofertados R$ 3 milhões pelas três instituições financeiras, cadastradas e validadas a partir de edital. Podem participar do programa Juro Zero os microempreendedores individuais que: comprovem sua condição de MEI anterior ao dia 20 de março de 2020; apresentem alvarás ativos atualizados; não tenham débitos municipais; apresentem CNPJ ativo e regular; exerçam atividades de prestação de serviços reconhecidas por meio do Código Nacional de Atividade (CNAE); tenham tido suas atividades suspensas no todo ou em parte, em decorrência do Sistema de Distanciamento Controlado.