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Prefeitura apoia Seminário sobre compras governamentais
No próximo dia 26 de junho, quarta-feira, será realizado em Passo Fundo um Seminário sobre Compras Governamentais. O debate será em torno da lei complementar 123/2006, voltada às micro e pequenas empresas e aos mecanismos do processo licitatório que garantem vantagens às empresas locais, possibilitando a inserção num contexto amplo de sustentabilidade do desenvolvimento econômico nacional, a partir do fomento ao empreendedorismo.
O encontro vai abordar a importância da legislação para garantir eficiência e economia nas compras, as obrigações dos gestores em relação à regulamentação do estatuto através de lei e a obrigação de inserir regras específicas nos editais de licitação.
O Seminário acontece das 13h30min às 17h30min, no auditório da FEAC, na Universidade de Passo Fundo. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do e-mail: eventos@sebrae-rs.com.br , ou pelo telefone (54) 3311-3911.
O evento será realizado pelo SEBRAE e conta com o apoio da Prefeitura de Passo Fundo.
Programação:
13h30min – Credenciamento
14h – Abertura
14h30min – A atuação do Poder Público nas compras governamentais com o uso dos mecanismos da LC 123/2006 – Hélio Mileski, advogado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas do RS
15h30min – Intervalo
15h45min – Programa Fornecer – Compras Públicas para as micro e pequenas empresas – Nizani Torres, subsecretária da Administração Central de Licitações do Governo do Estado
16h30min – A atuação do Controle Externo frente aos novos desafios nas contratações públicas – Fernanda Nunes, auditora pública externa do TCE
17h10min – Planejando as compras municipais – SEBRAE
17h30min – Encerramento
