Prefeitura realiza seminário de orientação a micro empreendedores

A Prefeitura de Passo Fundo, em parceria com a Assembléia Legislativa do RS, Associação das Micro e Pequenas Indústrias–AMPIP, Uampaf e Acisa, promoveu nesta sexta-feira durante a V EXPOACISA, o Seminário do Micro Empreendedor Individual.
O objetivo do evento foi orientar o trabalhador informal sobre a Lei Complementar nº128, de 19/12/2008, que criou condições especiais para que o trabalhador possa se tornar um Empreendedor Individual Legalizado.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Cittolin, Passo Fundo tem muito a ganhar com essa novidade do setor, pois o trabalhador que estiver na informalidade pode agora, ter os mesmos direitos de quem contribui com a previdência social. Além disso a “secretaria dará total apoio com treinamentos e palestras para o público alvo”, destacou.
A partir do próximo mês será inaugurada uma sala destinada ao cadastro desses trabalhadores, na própria secretaria, onde poderão também esclarecer todas as dúvidas a respeito do projeto.
Para se inscrever é possível ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da profissão. O empreendedor pagará apenas o valor fixo mensal de R$52,15 (comércio ou indústria) ou R$56,15 (prestação de serviços), que será destinado a Previdencia Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário minimo.
O Deputado Ivar Pavan, Presidente da Assembléia Legislativa, palestrou no encontro que teve apoio da Câmara de Vereadores, Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Passo Fundo.