Secretaria de Obras

Certidão de Infraestrutura



É a certidão que informa se um determinado imóvel está ou não conectado à rede de abastecimento de água, energia elétrica, se possui meio-fio, pavimentação e iluminação pública.

Instrução Normativa 16/2020 regulamenta a tramitação eletrônica e detalha o funcionamento deste serviço.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO e assunto: CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Se o requerente for pessoa física
    • Documento de identificação pessoal com foto
    • Comprovante de residência
  2. Se o requerente for pessoa jurídica
    • Contrato social do requerente
    • Documento de identificação pessoal com foto do representante da empresa
  3. Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias

Deverá ser informado o número da inscrição do imóvel, sob pena de arquivamento do processo, no campo “Integração: Imóvel/Economia” do formulário de abertura. Tal informação identifica o imóvel para o qual está sendo solicitada a certidão, e poderá ser pesquisada, clicando na lupa ou, no carne de IPTU.