Secretaria de Obras

Certidão de Demolição

Para obter a certidão de demolição, é imprescindível efetuar a solicitação através do processo eletrônico, seguindo rigorosamente as orientações fornecidas a seguir e anexando os documentos indispensáveis.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO e assunto Licença Demolição. Anexar os documentos conforme solicitado.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.
      • Recebimento da Certidão: Após a conclusão do processo, a certidão de demolição estará disponível na Aba Anexos do Processo para download.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação pessoal com foto, se pessoa física, ou contrato social da empresa, se pessoa jurídica;
  2. Requerimento padrão: É necessário que o requerente e o Responsável Técnico (RT) assinem este formulário. Para acessar, clique aqui;
  3. Matrícula do imóvel ou Certidão do Registro – atualizada, conforme a validade expressa no documento ou legislação específica. Caso o requerente não figure como proprietário, anexar a escritura pública ou contrato de compra e venda, bem como a autorização do proprietário, quando configurar contrato de promessa de compra e venda. Os documentos particulares deverão ter firma reconhecida;
  4. Contrato Social/Estatuto/Ato Constitutivo – Se for o caso;
  5. Declaração de opção de cálculo: Este documento deve ser assinado pelo proprietário e, quando aplicável, pelo Responsável Técnico (RT). Para acessar, clique aqui;
  6. Contrato ou recibo de prestação de serviço.
  7. Comprovante de inscrição do Responsável Técnico, se for pessoa jurídica junta a NFSe.