Secretaria de Obras

Abertura de Via Pública/Passeio

Para solicitar a autorização para Abertura de Via Publica ou Passeio deve ser observada a  Lei 164/50 (Código de Posturas), Art. 46.

As vias públicas do Município são assim classificadas:

1) Avenidas.
2) Ruas principais.
3) Ruas secundárias.
4) Estradas gerais.
5) Estradas vicinais.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto ABERTURA DE VIA/PASSEIO. Anexar os documentos conforme solicitado.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. *Documento de identificação pessoal com foto (rg, passaporte, cnh, órgãos de classe)
  2. Contrato social/Estatuto/Ato constitutivo – se for o caso;
  3.  Autorização do proprietário – Autorização dos lindeiros, se for o caso.
  4. Foto do local da Demanda (obrigatório)
  5. Requerimento padrão assinado pelo requerente e RT (responsável técnico); – clique aqui

Obs. Será necessário justificar o motivo para esta solicitação.



Os documentos com * são obrigatórios anexar na abertura do processo.
Qualquer dúvida encaminhar para smo@pmpf.rs.gov.br.