Canal de Atendimento: Online

Secretaria de Obras

Licença para Construção de Passeio

A Licença para Construção de Passeio será emitida para a construção, modificação ou reparo de passeios públicos. Este tipo de licença garante que as obras realizadas estejam em conformidade com as disposições da Seção III da Lei Complementar 399/2016.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clique no botão “Acesso ao sistema” e informe sua senha, após, selecione o assunto LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE PASSEIO e anexar os documentos conforme solicitado.
    • O Requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
    • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão recuperar.
    • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
    • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Certidão, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. * Documento de identificação pessoal com foto (rg, passaporte, cnh, órgãos de classe);
  2. * ART/RRT/TRT de Projeto;
  3. * ART/RRT/TRT de Execução;
  4. * Matrícula do imóvel ou Certidão do Registro atualizada, conforme a validade expressa no documento ou legislação específica. Caso o requerente não figure como proprietário, anexar a escritura pública ou contrato de compra e venda, bem como a autorização do proprietário, quando configurar contrato de promessa de compra e venda. Os documentos particulares deverão ter firma reconhecida;
  5. * Projeto de Calçada/Passeio Público com as especificações previstas no Manual das Calçadas e Normas pertinentes;
  6. * Planta de Situação e Localização – escala 1/250 ou 1/500;
  7. * Cortes esquemáticos longitudinal e transversal

Os documentos com * são obrigatórios anexar na abertura do processo.
Qualquer dúvida encaminhar para smo@pmpf.rs.gov.br.

Secretaria de Obras

Licença para Construção de Muro

A Licença para Construção de Muro é uma autorização emitida pelo Município que permite a construção, modificação ou reparo de muros em propriedades privadas ou públicas. Para obter esta licença, a obra deve estar em conformidade com as disposições da Lei Complementar 399/2016, especificamente os Artigos 215º e 216º.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO. Anexar os documentos conforme solicitado.
    • O Requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
    • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão recuperar.
    • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
    • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Licença, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. * Documento de identificação pessoal com foto (rg, passaporte, cnh, órgãos de classe);
  2. * ART/RRT/TRT de Projeto;
  3. * ART/RRT/TRT de Execução;
  4. * Matrícula do imóvel ou Certidão do Registro;
  5. * Planta de Situação e Localização – escala 1/250 ou 1/500;
  6. * Cortes esquemáticos longitudinal e transversal
  7. Elevações

Os documentos marcados com * são obrigatórios para a abertura do processo. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para smo@pmpf.rs.gov.br.

Secretaria de Obras

Licença para Tapume

A Licença para Tapume se faz necessária em caso de construção ou demolição de uma obra, para proteção e segurança dos que nela trabalham, dos pedestres, das propriedades vizinhas e do patrimônio público, observando as normas técnicas da ABNT e a legislação trabalhista conforme Lei Complementar 399/2016 no Inciso VIII do Art.13, e na Subseção I.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clique no botão “Acesso ao sistema” e informe sua senha. Em seguida selecione o assunto LICENÇA PARA TAPUME e anexe os documentos conforme solicitado.
    • O Requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
      • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão recuperar.
      • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
      • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Licença, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. * Documento de identificação pessoal com foto, se pessoa física, ou contrato social da empresa, se pessoa jurídica (Anexar ao processo o documento do CG – Cadastro Geral do Requerente);
  2. * ART/RRT/TRT de Projeto;
  3. * ART/RRT/TRT de Execução;
  4. Contrato social/Estatuto/Ato constitutivo – se for o caso
  5. * Requerimento padrão assinado pelo requerente e RT (responsável técnico); – clique aqui
  6. * Matrícula do imóvel ou Certidão do Registro – atualizada, conforme a validade expressa no documento ou legislação específica. Caso o requerente não figure como proprietário, anexar a escritura pública ou contrato de compra e venda, bem como a autorização do proprietário, quando configurar contrato de promessa de compra e venda. Os documentos particulares deverão ter firma reconhecida;
  7. * Planta de Situação e Localização – escala 1/250 ou 1/500;
  8. * Detalhamento do Tapume – cortes/vistas.

Os documentos marcados com * são obrigatórios para anexar na abertura do processo. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para smo@pmpf.rs.gov.br.

Secretaria de Obras

Reparo na Tubulação das Vias Públicas

Serviços de manutenção, conservação e conserto de tubulação nas vias públicas.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto do serviço Reparo na tubulação e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3316-7160
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Obras

Nova Rede de Canalização na Via Pública

Solicitação de implantação de nova rede de canalização em via pública.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto do serviço Nova Rede de Canalização e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3316-7160
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Obras

Reparo no Asfalto das Vias Públicas

Serviços de manutenção, conservação e regularização de asfalto.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto do serviço desejado e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3316-7160
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Obras

Reparo em Boca de Lobo

Serviços de manutenção, conservação e regularização de boca de lobo

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto do serviço desejado e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3316-7160
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Obras

Reparo de Calçadas

Serviços de manutenção, conservação e regularização de calçadas.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto do serviço desejado e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3316-7160
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Obras

Reparo de Meio-fio

Serviços de manutenção, conservação e regularização de meio-fio das vias públicas.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto do serviço desejado e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3316-7160
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.

Secretaria de Obras

Reparo de Calçamento

Serviços de manutenção, conservação e regularização de calçamento das vias públicas.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como solicitar pela internet: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar seu CPF ou CNPJ, após, selecionar o assunto do serviço desejado e preencher todas as informações do formulário, obrigatoriamente deverá ser informado o endereço da localização do serviço. Ao finalizar, clicar no botão salvar.
    • Na instauração do processo, o requerente receberá por e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
  2. Como solicitar pelo APP: Este serviço também está disponível pelo APP Cidadão Online Passo Fundo. Para mais informações, clique aqui.
  3. Solicitação por telefone:  (54) 3316-7160
  4. Como consultar o andamento da solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e visualizar a situação do serviço.