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Secretaria de Obras

Certidão de Demolição

Para obter a certidão de demolição, é imprescindível efetuar a solicitação através do processo eletrônico, seguindo rigorosamente as orientações fornecidas a seguir e anexando os documentos indispensáveis.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO e assunto Licença Demolição. Anexar os documentos conforme solicitado.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.
      • Recebimento da Certidão: Após a conclusão do processo, a certidão de demolição estará disponível na Aba Anexos do Processo para download.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação pessoal com foto, se pessoa física, ou contrato social da empresa, se pessoa jurídica;
  2. Requerimento padrão: É necessário que o requerente e o Responsável Técnico (RT) assinem este formulário. Para acessar, clique aqui;
  3. Matrícula do imóvel ou Certidão do Registro – atualizada, conforme a validade expressa no documento ou legislação específica. Caso o requerente não figure como proprietário, anexar a escritura pública ou contrato de compra e venda, bem como a autorização do proprietário, quando configurar contrato de promessa de compra e venda. Os documentos particulares deverão ter firma reconhecida;
  4. Contrato Social/Estatuto/Ato Constitutivo – Se for o caso;
  5. Declaração de opção de cálculo: Este documento deve ser assinado pelo proprietário e, quando aplicável, pelo Responsável Técnico (RT). Para acessar, clique aqui;
  6. Contrato ou recibo de prestação de serviço.
  7. Comprovante de inscrição do Responsável Técnico, se for pessoa jurídica junta a NFSe.

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Licença para instalação de equipamentos de publicidade

A obtenção de aprovação e licença para instalar dispositivos ou equipamentos de anúncios, com o objetivo de veicular publicidade, como placas de empresas, letreiros, banners, painéis e outros meios de comunicação de mensagens publicitárias, requer o cumprimento de requisitos específicos de licenciamento.

Legislação: Lei complementar 399 de 07/11/2016 (Código de Obras); Lei complementar nº 230 de 07/10/2009; Lei Ordinária 5.388, de 09 de janeiro de 2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, deverá, antes da abertura do processo, realizar o cadastro da procuração, em que o requerente outorga poderes para abertura de processos em seu nome, via procuração eletrônica, acesse aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário, chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto INSTALAÇÃO DE PLACA DE PUBLICIDADE. Anexar os documentos conforme solicitado.
  4. Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
      • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão recuperar.
      • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
      • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Licença, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. *Documento de identificação pessoal com foto – Se o requerente for pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, documento do responsável pela empresa
  2. Contrato social/Estatuto/Ato constitutivo – Se o requerente for pessoa jurídica
  3. *Requerimento padrão assinado pelo requerente e RT (responsável técnico) – clique aqui
  4. *Projeto
  5. *ART/RRT/TRT – Execução
  6. *Planta de situação e localização
  7. *Matrícula do imóvel
  8. Contrato de locação, se for o caso
  9. Laudo Técnico, se necessário



Os documentos com * são obrigatórios para abertura do processo.

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Termo de verificação e do recebimento dos serviços e obras (infraestrutura)

Os termos de verificação e recebimento de infraestrutura para loteamentos ou condomínios será feito através de decreto.

O decreto do Termo de Verificação dos serviços e obras de infraestrutura do condomínio urbanístico será precedido de requerimento eletrônico e será expedido somente após a emissão dos Termos de Verificação de cada serviço e obra de infraestrutura, conferida pelos órgãos municipais competentes e após a apresentação dos Termos de Aceitação emitidos pelas concessionárias dos serviços concedidos

Legislação: Lei complementar 399 de 07/11/2016 (Código de Obras); Art. 50 e 113 da lei complementar nº 230 de 07/10/2009; Lei Ordinária 5.388, de 09 de janeiro de 2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, deverá, antes da abertura do processo, realizar o cadastro da procuração, em que o requerente outorga poderes para abertura de processos em seu nome, via procuração eletrônica, acesse aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário, chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto RECEBIMENTO DE INFRAESTRUTURA e anexar os documentos conforme solicitado.
    • O requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações. Os documentos e/ou licenças emitidas poderão ser visualizados na aba anexos, se assinados.

Documentos Necessários

  1. *Termo de aceitação da concessionária de água e esgoto
  2. *Termo de aceitação da concessionária de energia elétrica
  3. Licença ambiental
  4. Termo de recebimento relativo ao RIV, se for o caso

Os documentos marcados com * são obrigatórios para a abertura do processo. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para smo@pmpf.rs.gov.br.

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Licença para instalação de antenas de telecomunicações

A aprovação de projeto e licença para construção ou instalação de antenas de telecomunicações é necessária para garantir que a construção ou instalação das antenas esteja em conformidade com as regulamentações e normas técnicas aplicáveis, assegurando a segurança, a eficiência e a conformidade ambiental dos empreendimentos de telecomunicações. Este serviço está disponível, exclusivamente, de forma digital.

Legislação: Lei complementar 399 de 07/11/2016 (Código de Obras); Lei complementar nº 230 de 07/10/2009; Lei Ordinária 5.388, de 09 de janeiro de 2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, deverá, antes da abertura do processo, realizar o cadastro da procuração, em que o requerente outorga poderes para abertura de processos em seu nome, via procuração eletrônica, acesse aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário, chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto INSTALAÇÃO DE ANTENA DE TELECOMUNICAÇÕES. Anexar os documentos conforme solicitado.
    • O requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações. Os documentos e/ou licenças emitidas poderão ser visualizados na aba anexos, se assinados.

Documentos Necessários

  1. *Documento de identificação pessoal com foto – Se o requerente for pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, documento do responsável pela empresa
  2. Contrato social/Estatuto/Ato constitutivo – Se o requerente for pessoa jurídica
  3. *Requerimento padrão assinado pelo requerente e RT (responsável técnico) – clique aqui
  4. * Projeto completo da antena
  5. * ART/RRT/TRT – Projeto
  6. * Planta de situação e localização
  7. *Certificado de aprovação do PCCI
  8. *Relatório de impacto de vizinhança (RIV)
  9. Memorial descritivo
  10. Projeto de calçada/passeio público, se for o caso
  11. *Matrícula do imóvel
  12. Licença ambiental, se for o caso
  13. Contrato de locação, se for o caso
  14. Laudo Técnico, se necessário



Os documentos com * são obrigatórios para abertura do processo.

Secretaria de Obras

Aprovação de Projeto e Licença para Terraplenagem

A solicitação de aprovação de projeto e licença para terraplenagem é um procedimento que visa obter a autorização necessária para realizar atividades de movimentação de terra em um determinado terreno. Este serviço, está disponível, exclusivamente, de forma digital para facilitar o processo de aprovação de projetos de terraplenagem e licenças relacionadas.

Legislação: Lei complementar 399 de 07/11/2016 (Código de Obras); Lei Ordinária 5.388, de 09 de janeiro de 2019.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, deverá, antes da abertura do processo, realizar o cadastro da procuração, em que o requerente outorga poderes para abertura de processos em seu nome, via procuração eletrônica, acesse aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário, chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto APROVAÇÃO DE PROJETO DE TERRAPLENAGEM. Anexar os documentos conforme solicitado.
    • O requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações. Os documentos e/ou licenças emitidas poderão ser visualizados na aba anexo após assinaturas aplicadas.

Documentos Necessários

  1. *Documento de identificação pessoal com foto – Se o requerente for pessoa física ou, em caso de pessoa jurídica, documento do responsável pela empresa
  2. Contrato social/Estatuto/Ato constitutivo – Se o requerente for pessoa jurídica
  3. Requerimento padrão assinado pelo requerente e RT (responsável técnico) – clique aqui
  4. * ART/RRT/TRT – Projeto
  5. * ART/RRT/TRT – Execução
  6. Planta de situação e localização
  7. Cortes esquemáticos longitudinal e transversal
  8. Viabilidade Técnica, conforme ART, Art. 60 da LC 399/2016, informando a área de bota-fora, o trajeto, cuidados com a limpeza das vias e período de execução
  9. Licença ambiental, se for o caso



Os documentos com * são obrigatórios para abertura do processo.

Secretaria de Obras

Cancelamento do Alvará de Construção Civil

O cancelamento de obras de construção civil deverá ser informado ao Município via processo eletrônico.

Legislação: Lei Complementar nº 399/2016 (Código de Obras)

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto CANCELAMENTO DE ALVARÁ. Anexar os documentos conforme solicitado.
    • O Requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Requerimento padrão com informações da obra;
  2. Alvará de Construção.

Secretaria de Obras

Certidão de Paralisação de Obras de Construção Civil

Em caso de paralisação de obras de construção civil, o Município deve ser informado por meio de processo eletrônico para que a respectiva certidão seja emitida.

Legislação: Art. 58 da Lei Complementar nº 399/2016 (Código de Obras)

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto PARALISAÇÃO DE OBRAS. Anexar os documentos conforme solicitado.
    • O Requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
    • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão recuperar.
    • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
    • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Certidão, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. Requerimento padrão com informações da obra;
  2. Alvará de Construção.

Secretaria de Obras

Renovação de Alvará de Construção

Se dentro do prazo fixado no Alvará de Licença a construção não for concluída, deverá ser requerida prorrogação do prazo via processo eletrônico. Para a renovação do alvará de construção deve ser observada o Art. 44 da Lei Complementar 399/2016(Código de Obras)

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto RENOVAÇÃO DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO. Anexar os documentos conforme solicitado.
    • O Requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar as informações da aba histórico de tramitações e anexos.

Documentos Necessários

  1. Requerimento padrão com informações da obra;
  2. Alvará de Construção.

Secretaria de Obras

Licença para abertura de pavimentos em vias/passeio público

Serviço digital para registro de protocolo solicitando autorização para o requerente executar abertura de vala nas vias públicas e passeios, visando a instalação de rede pluvial, rede de esgoto com tratamento em rede pluvial, rede elétrica subterrânea e de telefonia.

Legislação: Lei Complementar nº 170/2006; Lei Complementar nº 399/2016; Lei Complementar nº 465/2020

Referências: Manual de Calçadas 2022-Seplan-PMPF; ABNT NBR 9895;

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clique no botão “Acesso ao sistema” e insira sua senha. Em seguida, selecione o assunto “LICENÇA PARA ABERTURA DE PAVIMENTOS EM VIAS/PASSEIO PÚBLICO” e anexe os documentos conforme solicitado.
  4. Após a instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
    • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão recuperar.
    • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
    • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Certidão, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. *Documento de identificação pessoal com foto;
  2. Contrato social/Estatuto/Ato constitutivo – se pessoa jurídica;
  3.  Autorização dos lindeiro, se for o caso de intervenção em passeio público de lindeiros;
  4. *Foto do local da Demanda. Se for para ligação de rede de esgoto, foto com o sistema de tratamento já instalado (Fossa séptica, filtro anaeróbico e caixa cloradora);
  5. * Requerimento padrão com o endereço do local, assinado pelo requerente e Responsável Técnico; clique aqui
  6. * Projeto, croqui ou mapa da área, com traçado da rede.

Obs. Será necessário justificar o motivo para esta solicitação.

Os documentos marcados com * são obrigatórios para anexar na abertura do processo. Em caso de dúvidas, envie um e-mail para smo@pmpf.rs.gov.br.

Secretaria de Obras

Licença para Demolição

Para a concessão da Licença para Demolição deve ser observada a Lei Complementar 399/2016 Art. 46º ao 49º e Art. 255º.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou responsável técnico deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um responsável técnico faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar: Clique no botão “Acesso ao sistema” e informe sua senha, após, selecione o assunto LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO e anexe os documentos conforme solicitado.
    • O Requerente do processo deve ser o proprietário da obra.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como consultar a solicitação: Clique no botão “Acompanhar solicitação” e faça login com sua senha.
      • No programa “Meus Processos”, informe o exercício do processo e clique no botão recuperar.
      • Selecione o processo desejado e verifique o histórico de tramitações na aba correspondente.
      • Na aba de anexos, você poderá fazer o download da Certidão, desde que esta esteja disponível e devidamente assinada.

Documentos Necessários

  1. * Documento de identificação pessoal com foto, se pessoa física, ou contrato social da empresa, se pessoa jurídica;
  2. ART/RRT/TRT de Projeto;
  3. * ART/RRT/TRT de Execução;
  4. * Requerimento padrão assinado pelo requerente e RT (responsável técnico); – clique aqui
  5. * Matrícula do imóvel ou Certidão do Registro – atualizada, conforme a validade expressa no documento ou legislação específica. Caso o requerente não figure como proprietário, anexar a escritura pública ou contrato de compra e venda, bem como a autorização do proprietário, quando configurar contrato de promessa de compra e venda. Os documentos particulares deverão ter firma reconhecida;
  6. Contrato Social/Estatuto/Ato Constitutivo – Se for o caso;
  7. * Contrato de prestação de serviço – Contrato de prestação de serviço com empresa registrada junto à municipalidade que efetuará o recolhimento e destinação ou a licença do órgão competente para a deposição dos entulhos em local adequado.

Os documentos com * são obrigatórios anexar na abertura do processo.