Prefeitura participa de treinamento com a AGERGS para qualificar a fiscalização dos serviços da Corsan

Atividade reuniu servidores de diferentes setores da Prefeitura para qualificar o acompanhamento dos serviços prestados pela Corsan em Passo Fundo

A Prefeitura de Passo Fundo está qualificando a atuação dos servidores municipais na fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Corsan. Nos dias 17 e 18 de novembro, representantes da Secretaria de Obras, da Procuradoria-Geral do Município e do Procon participaram de um treinamento promovido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).

A capacitação abordou os procedimentos de fiscalização compartilhada entre o Município e a Agência, com orientações sobre a qualidade dos serviços, a manutenção das redes de água e esgoto, o cumprimento dos cronogramas de obras e a recomposição dos pavimentos após intervenções. Também foram apresentados os procedimentos para fiscalização e eventual autuação da concessionária em caso de descumprimento das normas e obrigações contratuais.

Para a coordenadora do Departamento de Saneamento e da Coordenadoria de Água e Esgoto da Secretaria de Obras, Jaciara Dossa, a capacitação representa um avanço na atuação do Município. “Esse treinamento é importante para que os servidores tenham conhecimento dos procedimentos e dos instrumentos necessários para acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela Corsan. Com uma equipe mais preparada e a integração entre os setores, o Município amplia sua capacidade de atuação e de cobrança por serviços de qualidade para a população”, destaca.

A formação integra as atribuições previstas no Contrato de Delegação do Exercício da Regulação, firmado entre o Município de Passo Fundo e a AGERGS em julho de 2026. O documento estabelece, entre as responsabilidades da Agência, a capacitação dos servidores municipais para o acompanhamento dos serviços e a fiscalização da concessionária, incluindo a possibilidade de autuação diante do descumprimento de normas legais e contratuais.

A iniciativa fortalece a participação do Município no controle dos serviços de saneamento, ampliando os mecanismos de acompanhamento das atividades da concessionária e contribuindo para a qualificação do atendimento à população.