Quem sou eu: Empresa

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Emissão do Alvará de Localização e Funcionamento

A liberação do alvará de localização e funcionamento do ano vigente, ocorrerá após 48h do pagamento. O alvará deve ficar exposto no estabelecimento em local de fácil visualização.

Caso não tenha inscrição municipal deverá solicitar o cadastro clicando aqui.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Como emitir: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar o CPF ou CNPJ e a inscrição municipal da atividade (empresa).
  2. Renovação do Alvará: Para emissão da taxa de renovação do alvará de localização e funcionamento, clicar no botão “Emissão da taxa de renovação“, informar a inscrição municipal, CPF/CNPJ e clicar no botão consultar. Clicar sobre a taxa para selecioná-la e imprimir o carnê Alvará ISS.
  3. Consultar processo: Para realizar o acompanhamento de processos de alvará, clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.
    • O acesso à consulta do processo se dará mediante cadastro de usuário e senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.

Caso não consiga emitir o alvará, poderá verificar se existem pendências de débitos, clicando sobre o botão “Verificar débitos“, se não constar débitos, poderá ser enviado um e-mail para alvara@pmpf.rs.gov.br. Alguns tipos de atividades necessitam de mais procedimentos para emissão de alvará. Dúvidas ligar para (54)3314-5484 ou encaminhar e-mail para alvara@pmpf.rs.gov.br.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Declaração de Alvará para Contato

Modelo de declaração para atividades sem portas abertas, sendo ambiente estritamente residencial, sem produção ou manutenção de estoque no local.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Autorização para Funcionamento de Eventos, Circo e Parque de Diversões

O funcionamento de eventos, circos, parques de diversões e outros divertimentos públicos de natureza temporária, condiciona-se à autorização expressa e prévia da prefeitura de Passo Fundo.

A Lei Complementar nº 22/94 dispõe sobre a concessão do alvará de funcionamento para eventos de natureza temporária.

Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    1. Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE EVENTOS, CIRCO E PARQUE DE DIVERSÕES e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da autorização.
    1. Como consultar: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar os históricos de tramitações e aba anexos.

Documentos Necessários

  1. Identificação pessoal – documento oficial com foto do responsável da empresa
  2. CNPJ – Da empresa solicitante
  3. Contrato de Locação – Assinado pelo presidente e/ou proprietário
  4. CPF do locador
  5. Laudo técnico da instalação dos brinquedos e/ou equipamentos e pela sua supervisão, bem como, de laudo de vistoria sobre as condições de segurança quanto à instalação e funcionamento dos brinquedos e/ou equipamentos, no caso de parques de diversões, e do local do show, no caso de circos e de outros divertimentos públicos
  6. Alvará do Corpo de Bombeiros, comprovante do protocolo ou documento equivalente das inspeções técnicas
  7. Projeto(ART,RRT,TRT) da estrutura, dos brinquedos e/ou equipamentos, contendo informações sobre a quantidade de brinquedos e/ou equipamentos, fabricante, manutenções e recomendações técnicas
  8. Contrato com a empresa prestadora de serviço de atendimento médico e ambulância para ocorrências médicas conforme lei municipal 4.982/2013,nos casos de realização de eventos públicos

Preencher as informações adicionais requeridas no formulário de abertura: período da realização do evento, endereço, ponto de referência, previsão de público e valor do ingresso.

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Baixa de Alvará para Atividades de Indústria ou Comércio

O encerramento das atividades de indústria e comércio deverá ser comunicado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico por meio de processo eletrônico para efeito de baixa no cadastro e cessação das cobranças relativas à atividades.

Etapas para a realização deste serviço

  1. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante autenticação por credencial municipal, certificado digital ou acesso GOV.BR. Caso não tenha as opções de acesso mencionadas, poderá solicitar a credencial, clicando aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial em seu e-mail.
    • Como solicitar: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o assunto: BAIXA DE ATIVIDADES DE INDÚSTRIA OU COMÉRCIO e anexar os documentos solicitados.
  2. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar sua solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar nas abas históricos e anexos informações referente ao pedido.

Documentos Necessários

  1. Documento de identificação pessoal com foto, do titular da empresa(sócio principal);
  2. Comprovante de encerramento das atividades (certidão de baixa na receita federal ou CNPJ desativado para MEI);
  3. Distrato ou alteração contratual, se houver;
  4. Procuração e documento de identificação do outorgado, se for o caso;