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05 de outubro foi Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa
Passo Fundo é referência na área do comércio e prestação de serviços, espaço que recebe atenção da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em busca de ações que beneficiem o empreendedorismo na cidade, além de iniciativas de capacitação e qualificação. No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, em 05 de outubro, o compromisso com o desenvolvimento segue e celebra conquistas que já trazem uma mudança de cenário para a cidade.
Entre as principais conquistas na área está a regulamentação e implementação da Lei Geral e a Lei Geral do MEI, em âmbito municipal. No processo, o Executivo encaminhou ao Legislativo Municipal o projeto de lei que apresenta a regulamentação da atividade, com benefícios como a regularização do próprio negócio e o alvará emitido pela Prefeitura. Com a aprovação em todos os trâmites legais, após a implementação da Lei Geral do MEI no município quem ganha é a comunidade e todas pessoas que desejam empreender para colaborar com o crescimento do Município.
Regulamentação nas três esferas governamentais
Em 2011, em nível nacional, foi sancionada a lei que permite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social. Com a promulgação da Lei Geral do Distrito Federal, todos os estados passaram a ter seus próprios estatutos da microempresa e da empresa de pequeno porte. Após tal mudança, foi a vez
dos municípios iniciarem o processo de regulamentação da Lei Geral do MEI, principalmente a partir do ano de 2012.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Eduardo Lopes da Silva, a regulamentação da lei no município é de extrema importância. ";Essa ação facilita a vida de todos aqueles que desejam ter seu próprio negócio, especialmente para os que se enquadram nas micro e pequenas empresas. É uma oportunidade de estar dentro da lei, contribuir com a cidade e desenvolver seu negócio com todo o aparato necessário, com apoio do município e de parceiros como o SEBRAE";, destacou.
Entre os benefícios da lei estão questões como desburocratização do dia a dia dos empreendedores, oportunidade de empreender em novos mercados com inovação tecnológica, acesso facilitado ao crédito com juros mais baixos e a adequação do regime de tributação às micro e pequenas empresas quanto ao volume de faturamento. Ainda, de acordo com o SEBRAE, o município como um
todo passa a ter ganhos de arrecadação do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS).
Existem no Brasil mais de 10 milhões de empresas formalizadas; no o Rio Grande do Sul, o número é de 1,2 milhão de estabelecimentos; enquanto em Passo Fundo, há 2.500 empresas cadastradas.
Uma campanha para o (grandes) pequenos
O Movimento Compre do Pequeno Negócio, lançado pelo SEBRAE, também conta com o apoio da Prefeitura. O objetivo, em especial neste dia 05 de outubro, é mostrar para o consumidor que os pequenos empresários oferecem produtos e serviços com qualidade, por isso, devem ser valorizados pela sua comunidade. A ação trabalha com cinco princípios: negócios diversificados ao alcance; geração de empregos formais; permanência de renda no bairro; desenvolvimento da comunidade e impulso da economia.
