Aumenta a procura pela adesão ao Juro Zero

Microempreendedores Individuais têm até o dia 15 de dezembro para se inscrever

O programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor – Juro Zero, criado pela Prefeitura como ferramenta de apoio aos microempreendedores individuais (MEI’s) que tiveram seus empreendimentos bastante afetados pelos decretos restritivos relacionados às medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, tem registrado, nas últimas semanas, um aumento na procura pelo acesso aos financiamentos.

Conforme informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, até a primeira quinzena de setembro, pouco mais de 30 microempreendedores haviam manifestado interesse em aderir ao projeto. Recentemente, a pasta registrou um volume superior a 200 solicitações para análise da viabilidade técnica do empreendimento ao ingresso no programa, que leva em consideração os termos da lei municipal 5.547/2021, que fundamenta a iniciativa.

Deste total, os técnicos da Secretaria já analisaram cerca de 180 pedidos, deferindo pelo menos 49 deles que se enquadram nas diretrizes do programa. A partir deste deferimento, os microempreendedores podem procurar uma das três instituições financeiras habilitadas pela Prefeitura – Sicredi Integração, Cresol Centro-Norte e Cresol Planalto-Serra – e buscar a aprovação para obter os recursos de até R$ 10 mil, com carência de até seis meses e prazo de pagamento em até 24 meses. Inserido na estrutura do programa Acelera Passo Fundo, o Juro Zero subsidia os juros praticados pelas instituições em cada operação aprovada.

Todas as informações sobre os prazos para o pagamento e a documentação estão disponíveis no site www.passofundo.rs.gov.br, na aba ‘Serviços’. Os microempreendedores têm até o dia 15 de dezembro para se cadastrarem no projeto, via processo eletrônico. Nesta primeira etapa, serão R$ 3 milhões ofertados pelas três instituições financeiras, cadastradas e validadas a partir de edital. Nesta política pública, a Prefeitura assume o subsídio referente ao juro praticado pela instituição financeira no crédito contratado pelo microempreendedor. Para isso, o Município formalizará um contrato de operação de crédito para custear, especificamente, os juros remuneratórios oriundos dos financiamentos firmados pelos empreendedores e suas respectivas instituições.

Quem pode se inscrever
Podem participar do programa Juro Zero os microempreendedores individuais que: comprovem sua condição de MEI anterior ao dia 20 de março de 2020; apresentem alvarás ativos atualizados; não tenham débitos municipais; apresentem CNPJ ativo e regular; exerçam atividades de prestação de serviços reconhecidas por meio do Código Nacional de Atividade (CNAE); tenham tido suas atividades suspensas no todo ou em parte, em decorrência do Sistema de Distanciamento Controlado.