Programa Juro Zero

Para garantir e fortalecer a presença de micro e pequenos empreendedores em suas atividades econômicas, fomentando a manutenção e a abertura de postos de trabalho, a Prefeitura de Passo Fundo encaminhará à Câmara Municipal um programa em que concede subsídios financeiros com captação de recursos facilitada para os prestadores de serviços inscritos como Microempreendedores Individuais (MEI’s), através da parceria com instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

O programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor – Juro Zero, foi apresentado pelo prefeito, Pedro Almeida, na manhã desta quinta-feira (29), como uma iniciativa concreta da Administração Municipal para oferecer condições de sustentabilidade econômica aos empreendedores passo-fundenses afetados pela pandemia do Coronavírus. “Lançamos esta proposta com a intenção de agilizar e intermediar a captação de recursos financeiros, permitindo que os micro e pequenos empreendedores que tiveram suas atividades suspensas em virtude dos protocolos do Sistema de Distanciamento Controlado, como os dos setores de eventos e do transporte escolar, por exemplo, possam investir em seus negócios. É uma medida importante que estamos construindo, dentro das ações do Acelera Passo Fundo, com foco na retomada e no desenvolvimento da economia local”, comentou Pedro, ao lado do vice-prefeito, João Pedro Nunes.

O projeto de lei que orienta a criação do programa aponta quais atividades de prestação de serviços serão contempladas pela legislação e os critérios de participação dos MEI’s no Juro Zero, além de especificar o papel da Municipalidade neste contexto. O secretário de Desenvolvimento Econômico, Diorges Oliveira, explica que o Município não será o responsável financeiro pela operação de crédito realizada entre o pequeno empreendedor e a instituição que irá dispor do subsídio. “A Prefeitura assume o subsídio referente ao juro praticado pela instituição financeira no crédito contratado pelo microempreendedor. Para isso, o Município formalizará um contrato de operação de crédito para custear, especificamente, os juros remuneratórios oriundos dos financiamentos firmados pelos empreendedores e suas respectivas instituições”, define Oliveira.

Para o prefeito, a interrupção das atividades econômicas em decorrência das medidas restritivas determinadas pelo Governo do Estado para frear o avanço da pandemia acabou provocando impactos negativos em diferentes setores produtivos, industriais e comerciais. “Muitos empreendedores viram-se obrigados a fechar seus estabelecimentos ou a reduzir consideravelmente suas estruturas. A Prefeitura é sensível a este momento e, assim como vem construindo ações para controlar a doença, também está preocupada com a situação da economia local. O Juro Zero é um auxílio que podemos alcançar aos microempreendedores individuais, subsidiando os juros dos financiamentos a serem concedidos pelas instituições bancárias”, observa Pedro.

Operações

Poderão participar do programa Juro Zero, os microempreendedores individuais que comprovem sua condição de MEI; apresentem alvarás ativos de localização e funcionamento; não tenham débitos municipais; apresentem CNPJ ativo e regular; exerçam atividades de prestação de serviços reconhecidas por meio do Código Nacional de Atividade (CNAE); tenham tido suas atividades suspensas no todo ou em parte, em decorrência do Sistema de Distanciamento Controlado; e não tenham recebido nenhum tipo de incentivo do Município, Estado ou União através de qualquer programa.

O secretário da SDE comenta ainda que as operações de crédito contratadas entre os MEI’s e as instituições financeiras não poderão ultrapassar o valor máximo de R$ 10 mil, com prazo de pagamento de até 24 meses, com carência de seis meses. “O Município, então, efetua o custeio dos valores correspondentes aos juros remuneratórios destas operações. Importante reforçar também que o benefício será concedido uma única vez a cada microempreendedor e, antes de contratar a operação, os interessados deverão protocolar o pedido de habilitação no programa junto à Prefeitura, indicando a instituição financeira na qual será contratada a operação de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento”, informa Oliveira.

Para o presidente da Câmara de Vereadores, Rafael Colussi, a ação proposta pelo Executivo é fundamental para garantir que pequenos empreendedores consigam retomar suas atividades no município. “A Câmara tem sido parceira a todas as iniciativas que possam contribuir com o desenvolvimento de Passo Fundo. Este projeto chega até o Legislativo em um momento bastante sensível e tenho convicção de que todos os parlamentares vão compreender a sua importância”, destacou ele, reforçando que a ideia é acelerar a tramitação do projeto nas comissões internas, permitindo que o documento seja posto em votação do Plenário já nas próximas semanas.