Audiência pública encaminha mudanças nas funerárias
Na noite de quinta-feira (13-04), desenvolveu-se a audiência pública promovida pelo poder executivo municipal, através da Secretaria Municipal do Planejamento, a fim de debater a proposta sobre a regulamentação dos serviços funerários em Passo Fundo. O debate foi coordenado pelo secretário Giovane Corralo, nas dependências da Câmara de Vereadores, onde compareceram representantes das agências funerárias da cidade, além dos vereadores Luiz Miguel Scheis e Aristeu Dalla Lana. O secretário distribuiu cópias da minuta elaborada pela Seplan a fim de definir a regulamentação da matéria referente aos serviços funerários. A matéria prevê as normas de habilitação para os serviços e observância de regras e punições para os faltosos. Regula o regime de plantão e prevê a precariedade da permissão dos serviços, exigências para credenciamentos, regularização de tarifa e fiscalização. Os debatedores questionaram a participação das agências, salientando a necessidade de preservação da igualdade de condições para a cotação de preços mínimos dos serviços.
Ao receberem a minuta de 53 artigos, o secretário Corralinho destacou que está aberto o prazo até o dia 24 deste mês para apresentação de emendas ao ante-projeto, que serão recebidas por escrito, com a devida fundamentação. Segundo Giovane Corralo, a administração municipal reserva-se ao direito de analisar e decidir sobre a oportunidade, ou não, de aceitação da proposta para o projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias.
Ao final do encontro esteve presente o presidente da Associação dos Agentes Funerários do RS, Paulo Coelho, que acompanha a mobilização do setor em Passo Fundo, pela regulamentação das atividades funerárias e afins. O secretário do Planejamento, representando a gestão Dipp/Corralo, disse que todas as propostas serão analisadas, e considerou produtiva a audiência pública. Salientou que as mudanças serão promovidas com um amplo debate e a regulação dos serviços visa compatibilidade dos interesses.
Ao que parece, uma das principais reivindicações do setor, relacionada à proibição de funcionamento de funerária anexa a hospitais e órgãos públicos foi bem acolhida pelas entidades representadas na audiência pública.