Secretaria de Meio Ambiente

Corte ou Poda de Árvore



O serviço de poda ou corte de árvores, seja em área pública ou particular, precisa de autorização prévia do município.

Instrução Normativa 26/2021 regulamenta a tramitação eletrônica e detalha o funcionamento deste serviço.

A Portaria 229/1976 proíbe o abate de pinheiros adultos nos meses de abril, maio e junho. Caso haja uma solicitação neste período, seu processo será indeferido.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente ou seu procurador deverá ter uma senha (credencial), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR. Caso não tenha, poderá clicar em “Criar Credencial” na tela de autenticação ou clique aqui para realizar o cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. Para que um terceiro faça a solicitação em nome do requerente, caso ainda não tenha procuração cadastrada, antes da abertura do processo, deverá ser feito o cadastro do procurador, outorgando-lhe poderes para abertura e ou consulta dos processos em seu nome, via procuração eletrônica, acessando aqui.
  3. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, mediante cadastro de usuário e chave de acesso ou certificado digital.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO e assunto: CORTE OU PODA DE ÁRVORE e anexar os documentos conforme relação abaixo.
  4. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo.
    • Como acompanhar solicitação: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba histórico de tramitações se foi autorizado, em caso positivo, a autorização estará disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1.  Documento de identificação pessoal com foto, se pessoa física, ou CNPJ, se pessoa jurídica;
  2. Comprovante de endereço;
  3. Fotos da(s) árvore(s) em questão, contendo vista total da planta e detalhes da copa, tronco e possíveis danos e doenças presentes;
  4. Alvará de Construção – se o corte ou poda for para viabilizar construção;
  5. Croqui com localização das árvores a serem suprimidas (cortadas) – se o corte ou poda for para viabilizar construção
  6. Laudo quali-quantitativo – se o corte ou poda for para viabilizar construção

Atenção: De acordo com a Instrução Normativa IBAMA 08/2020 as solicitações de corte de exemplares isolados de espécies ameaçadas de extinção deverão ser obrigatoriamente ser solicitadas pelo SINAFLOR e não pelo portal da Prefeitura