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Legislação consolida iniciativa que já beneficiou mais de 660 quadras em cerca de 50 bairros, com obras escolhidas pela comunidade
O programa Minha Rua com Asfalto, uma das principais iniciativas de melhoria da infraestrutura urbana e rural de Passo Fundo, agora é lei. A legislação foi promulgada pelo prefeito Pedro Almeida no dia 9 de junho e estabelece diretrizes para a continuidade do programa, garantindo que a iniciativa siga promovendo obras de pavimentação, melhorias no sistema de drenagem e mais qualidade de vida para a população.
Atualmente em sua quinta edição, o programa já resultou em intervenções em mais de 660 quadras de ruas, distribuídas em cerca de 50 bairros. Um dos diferenciais da iniciativa é a participação popular, é a própria comunidade que aponta as prioridades por meio da votação pela internet, contribuindo para definir as ruas que receberão os investimentos.
Com a transformação do programa em lei, o Minha Rua com Asfalto passa a ter uma estrutura permanente, assegurando a continuidade de uma política pública que vem transformando diferentes regiões da cidade.
Para o prefeito Pedro Almeida, a consolidação do programa representa o reconhecimento de um modelo que aproxima a administração municipal da população e permite que os investimentos atendam às necessidades apontadas pelos próprios moradores. “O Minha Rua com Asfalto é um programa construído com a participação da comunidade. Ao longo dessas cinco edições, centenas de quadras já foram beneficiadas em dezenas de bairros, sempre a partir da escolha da população. Agora, ao se tornar lei, garantimos a continuidade desse trabalho e fortalecemos uma política pública que tem levado mais infraestrutura, mobilidade, segurança e qualidade de vida para as pessoas, independente de quem for o prefeito”.
A nova legislação também prevê o incentivo à utilização de materiais e técnicas de pavimentação sustentáveis, especialmente em áreas sensíveis, promovendo inovação e proteção ambiental. Entre os objetivos estão ainda a melhoria da acessibilidade e da mobilidade, o aprimoramento contínuo da malha viária e a busca por mais durabilidade, segurança e conforto para motoristas e pedestres.
Outro ponto importante é a qualificação do sistema de drenagem de águas pluviais, com intervenções voltadas à prevenção de alagamentos e inundações. As obras deverão observar as diretrizes do Plano Diretor e as normas técnicas previstas no Código de Obras do município.
A execução do programa Minha Rua com Asfalto será de responsabilidade do Governo Municipal, por meio da Secretaria de Obras. O Poder Executivo também regulamentará, por decreto, os critérios técnicos para a seleção das ruas, o funcionamento da plataforma de participação popular, os procedimentos de escolha das intervenções, a aplicação de materiais sustentáveis e o acompanhamento das obras.
