Secretaria de Planejamento

Certidão de Zoneamento



Esta certidão informa o zoneamento do imóvel, com usos e índices urbanísticos conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (Lei Complementar Nº 170/2006).

Instrução Normativa 15/2020 estabelece diretrizes, normas e procedimentos referente a solicitação de emissão da certidão eletrônica.


Etapas para a realização deste serviço

  1. Para acessar o serviço eletrônico, o requerente deverá ter uma credencial no município(senha), certificado digital habilitado ou acesso ao GOV.BR.
    • Para criar uma nova senha no município, na tela de autenticação, opção credencial, clicar em “Criar Credencial” ou “Esqueceu a senha”, ou clique aqui para realizar novo cadastro. Após o cadastro, o requerente receberá a credencial no seu e-mail.
  2. O início do processo dar-se-á a pedido da parte interessada, de forma online, pelo site de serviços da prefeitura mediante autenticação.
    • Como solicitar online: Clicar no botão “Acesso ao sistema” e informar sua senha, após, selecionar o grupo: SERVIÇO ELETRÔNICO, assunto: CERTIDÃO DE ZONEAMENTO e anexar os documentos necessários, conforme relação abaixo.
  3. Na instauração do processo, o requerente receberá em seu e-mail o número do protocolo para acompanhamento do processo e emissão da certidão.
    • Como emitir online: Clicar no botão “Acompanhar solicitação” e informar sua senha. No programa Meus Processos, informar o exercício do processo e clicar no botão recuperar. Clicar sobre o processo desejado e verificar na aba anexo se a certidão está disponível e assinada.

Documentos Necessários

  1. Se o requerente for pessoa física:
    • Documento de identificação pessoal com foto
    • Comprovante de residência
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
    • Mapa ou croqui da área referida para os casos de imóvel rural ou gleba urbana
  2. Se o requerente for pessoa jurídica:
    • Contrato social do requerente
    • Matrícula do imóvel atualizada, considerada aquela emitida nos últimos 180 dias
    • Mapa ou croqui da área referida para os casos de imóvel rural ou gleba urbana

É obrigatório, para os imóveis urbanos, selecionar a economia, no campo Integração do formulário de abertura do processo. A economia identifica o imóvel para o qual está sendo solicitada a certidão de zoneamento.